Medida Provisória muda critérios para concessão de rádios
postado por blog o cidadao
A
Medida Provisória nº 747 enviada pela Presidência da República conota a
tentativa de facilitar a vida do ministro Gilberto Kassab, das
Comunicações, nas concessões de emissoras de rádio.Segundo a Coluna Esplanada, o texto altera a lei 5.785 e exige maior prazo de antecipação de pedido de renovação de concessões com apresentação das documentações; para 12 meses, em vez dos três a seis meses atuais.
O Ministério e equipe técnica ganham mais tempo. É o que conota a MP.
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