segunda-feira, 31 de outubro de 2016



RN ainda tem municípios com nota zero em transparência


 POSTADO POR BLOG  O CIDADAO



Os gastos públicos no Brasil representam atualmente um tema polêmico para a maioria dos debates. Saber como é gasto esse dinheiro por parte das estruturas públicas do país é mais do que um debate, um desafio que a sociedade precisa cada vez mais aprofundar e buscar mais transparência.

Na maioria das vezes, o enigma das contas públicas brasileiras funciona ao inverso da Esfinge da mitologia. A figura mitológica era uma mistura de pernas de leão, asas de um pássaro grande e o rosto de uma mulher, e oferecia uma pergunta enigmática ao indivíduo. Se errasse, seria devorado por ela. 

No cenário brasileiro atual, os recursos primeiro são amplamente devorados para depois serem decifrados pela população, o que nem sempre acontece de fato. Essa clareza ou não nas informações, que pode ajudar o cidadão a decifrar todo o conjunto de dados publicado, é analisada pelo Ministério Público em uma seção especial.

No primeiro semestre de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou um ranking sobre o nível de transparência de estados e municípios brasileiros. A boa notícia é que aumentou 33% a divulgação de conteúdo sobre os gastos, receitas, salários e contas públicas das instituições públicas Brasil afora. Mesmo assim, a “sombra da dúvida” que paira por sobre os gastos da maioria das prefeituras brasileiras deve ser considerada preocupante.

O Rio Grande do Norte obteve avaliação de 9,20 na avaliação dos Estados, mas na avaliação dos municípios o índice caiu para 4,68. Essa queda é comprovada na análise das notas dos municípios potiguares, quando aproximadamente metade das 167 prefeituras apresentou nota inferior à avaliação municipal.

Enquanto o ranking teve municípios como Viçosa obtendo nota 10 e o destaque nacional, ou o Portal do Governo do Estado com uma nota acima da média, o MPF avaliou negativamente os municípios de Afonso Bezerra, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caraúbas, Felipe Guerra, Galinhos, João Dias, José da Penha, Lagoa Salgada, Messias Targino, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Pedra Grande, Pedra Preta e Rafael Fernandes. Esses zeraram a avaliação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte também monitora e acompanha as informações, com um mapa da implantação dos portais da transparência, informações no site oficial e dados atualizados do ano corrente. Em comparação com os dados do MPF, o mapa ainda não foi completamente atualizado, mas a tabela em Excel detalha as condições da situação da maioria dos municípios do RN.

A avaliação realizada pelo MPF é divulgada no site http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking, onde também é possível acompanhar mais detalhamentos sobre os dados da transparência pública no Brasil, nos 26 Estados e Distrito Federal, bem como os portais de 5.567 municípios. 

O cidadão conhece os portais?

Você cidadão, já visitou o Portal da Transparência do seu município? Sabe usar essa ferramenta? Como acessar os gastos públicos? As informações são confiáveis?

A estudante Jéssica Rejane, de 22 anos, estudante de Licenciatura em Física, acredita em novas possibilidades na transparência pública, como a divulgação dessas “informações básicas nas escolas públicas ou palestras falando da importância dos portais”. “Se o futuro está na mão de nossos jovens, que eles comecem cedo a ter opinião e a entender como nossos recursos funcionam. Já que as pessoas não leem mais jornais”, afirmou Jéssica.

Mais do que conhecer é preciso entender como funciona o processo da transparência pública e os gastos públicos. É o que pensa o estudante Kelvin Mateus, de 21 anos, para ele nem todos conseguem obter a informação que precisa. “Acredito que ainda falta muito para demonstrar clareza, tanto nos sites das gestões municipais, que geralmente são pouco atualizados, quanto no sistema do governo federal.

As pessoas leigas têm dificuldade para acessar. Eu geralmente não tenho dificuldade, mas sei que nem todos conseguem chegar ao objetivo final que é obter informações sobre o seu município”, disse Kelvin.

Kelvin destaca que a o legislativo poderia ser uma alternativa dessas novas estratégias de transparência. “É preciso a utilização de outros meios, principalmente para prestação de contas, como exemplo a utilização das casas legislativas. Na minha opinião, deveriam ser utilizadas trimestralmente para levar a público informações sobre a prestação de contas do poder executivo”, explicou.

O estudante de Marketing da UnP, Charles Franklin, de 24 anos, acha precário o ambiente virtual da maioria dos Portais. “Acho precário. A transparência depende da boa vontade dos políticos, segundo tornar público.

Sem falar que esses portais precisam de tutoriais, para os leigos saberem como acessar”, explicou. Essa também é a visão do comunicador Gutemberg Silveira, de 36 anos. “A população realmente precisa de esclarecimento. Ainda acho muito técnica a forma com que se faz as publicações da transparência”, considerou.

Nas opiniões dos cidadãos, uma chamou atenção. Mailza Bezerra, de 30 anos, funcionária pública da Prefeitura de Santa Cruz, acharia interessante que os gastos públicos fossem registrados por um órgão não ligado ao sistema governista, para agir independente. “Um órgão que realmente fosse fiscalizador, que de fato ficasse atento a todos os deslizes do Estado e que este não fosse "conivente" com o próprio”, disse.

Municípios têm informações defasadas

O Ministério Público, através das Promotorias espalhadas pelos municípios do Estado podem recomendar e fiscalizar os portais. A grande maioria dos casos, conforme dados do site do Ministério Público Estadual (http://www.mprn.mp.br), é a falta de informações dos sites ou dados detalhados.

Os sites existem, os portais estão publicados, no entanto não existem dados atualizados do ano corrente. Em alguns casos, como o do município de Caiçara do Norte, a última atualização registrada no sistema do Portal é datada do ano de 2004 (http://www.caicaradonorte.rn.gov.br).

Um detalhe interessante, a desatualização das informações é tão considerável neste caso, que os telefones fixos ainda não tinham acréscimo do oitavo dígito, no rodapé de informações sobre Prefeitura.

As informações de municípios como Pedra Preta e Rafael Fernandes só serão possíveis através da Transparência do Governo Federal, que em 2016 já registra o repasse até o momento de R$ 7.080.535,86 e R$ 7.039.717,27, respectivamente.

Esses dois municípios, assim como João Dias também não tem registro de Portal da Transparência, muito menos o site da Prefeitura. O cidadão só poderá conhecer as transferências constitucionais que o Governo Federal realiza para estes municípios através do Transparência Federal (http://www.portaltransparencia.gov.br).

Caiçara do Rio do Vento, também presente na lista dos municípios com nota zero em transparência, tem site oficial, mas o acesso às informações dos gastos públicos não é possível diante de algum erro técnico de conexão (http://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br). Quando acessando um menu detalhando não são encontradas informações sobre receitas e despesas municipais.

O município de Felipe Guerra tem um site oficial da Prefeitura baseado em um formato de blog (http://prefeiturafelipeguerra.blogspot.com.br), mas a página do portal da transparência é inacessível por um erro técnico.

Ausência de portal pode prejudicar transferências

De acordo com uma nota do Ministério Público do RN, os municípios irregulares com seus Portais da Transparência poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União. Uma Recomendação foi encaminhada na época para os municípios que não estão com sua situação irregular, e um prazo de 90 dia será fixado para cumprimento da lei.

Ainda de acordo com o MP, um novo levantamento será realizado no segundo semestre. Sem informações detalhadas, a nova avaliação será decisiva para os municípios que apresentaram notas baixas, pois caso as irregularidades permaneçam, o Estado e a União serão informados para a suspensão das transferências voluntárias, bem como os repasses de convênios.

O surgimento dos Portais da Transparência foi através da Lei Complementar 131, de maio de 2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101/00), determinando aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios a publicação em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira das gestões. Outro complemento veio em 2012, com a aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei n°12.527/11), criando basicamente a forma como hoje é exigida a estrutura dessas páginas virtuais.

MP considera instrumento de cidadania

O promotor titular da Comarca de Tangará, Lenildo Queiroz Bezerra, ao falar da importância dos Portais da Transparência, destaca que o cidadão encontra neles um ponto de apoio para exercer sua cidadania. “A importância dos portais da transparência para o cidadão é a possibilidade de, por meio das informações obtidas neles, exercerem atos de cidadania e fiscalização social. É ter o controle e poder reivindicar com base e fundamentos sólidos, não dependendo de deferimentos ou pedidos, que poderiam até serem negados pelo poder público, de informações que necessariamente deveriam ser publicizadas”, disse o promotor.

A implementação dos portais seria então um novo momento de interação entre o poder público e o cidadão, na opinião do promotor. Lenildo Queiroz considera que é mais um cumprimento legal da Constituição. “O cidadão quando tem oportunidade de acessar um portal, ele utiliza como instrumento de cidadania, um instrumento de exercer o que é permitido pela própria Constituição Federal, como agente transformador da realidade de um país, Estado e município”,disse.

Mas não só o cidadão é beneficiado com essa ferramenta de fiscalização, quando disponibilizada. O MP e TCE também conseguem acesso a mais dados oficiais em tempo real. “Com o portal da transparência, o cidadão é mais um fiscalizador e os órgãos de controle social tem acesso mais rápido”.

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