RN ainda tem municípios com
nota zero em transparência
POSTADO POR BLOG O CIDADAO
Os gastos
públicos no Brasil representam atualmente um tema polêmico para a maioria dos
debates. Saber como é gasto esse dinheiro por parte das estruturas públicas do
país é mais do que um debate, um desafio que a sociedade precisa cada vez mais
aprofundar e buscar mais transparência.
Na
maioria das vezes, o enigma das contas públicas brasileiras funciona ao inverso
da Esfinge da mitologia. A figura mitológica era uma mistura de pernas de leão,
asas de um pássaro grande e o rosto de uma mulher, e oferecia uma pergunta
enigmática ao indivíduo. Se errasse, seria devorado por ela.
No
cenário brasileiro atual, os recursos primeiro são amplamente devorados para
depois serem decifrados pela população, o que nem sempre acontece de fato. Essa
clareza ou não nas informações, que pode ajudar o cidadão a decifrar todo o
conjunto de dados publicado, é analisada pelo Ministério Público em uma seção
especial.
No
primeiro semestre de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou um
ranking sobre o nível de transparência de estados e municípios brasileiros. A
boa notícia é que aumentou 33% a divulgação de conteúdo sobre os gastos,
receitas, salários e contas públicas das instituições públicas Brasil afora.
Mesmo assim, a “sombra da dúvida” que paira por sobre os gastos da maioria das
prefeituras brasileiras deve ser considerada preocupante.
O Rio
Grande do Norte obteve avaliação de 9,20 na avaliação dos Estados, mas na
avaliação dos municípios o índice caiu para 4,68. Essa queda é comprovada na
análise das notas dos municípios potiguares, quando aproximadamente metade das
167 prefeituras apresentou nota inferior à avaliação municipal.
Enquanto
o ranking teve municípios como Viçosa obtendo nota 10 e o destaque nacional, ou
o Portal do Governo do Estado com uma nota acima da média, o MPF avaliou negativamente
os municípios de Afonso Bezerra, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento,
Caraúbas, Felipe Guerra, Galinhos, João Dias, José da Penha, Lagoa Salgada,
Messias Targino, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Pedra Grande, Pedra Preta
e Rafael Fernandes. Esses zeraram a avaliação.
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte também monitora e acompanha as
informações, com um mapa da implantação dos portais da transparência,
informações no site oficial e dados atualizados do ano corrente. Em comparação
com os dados do MPF, o mapa ainda não foi completamente atualizado, mas a
tabela em Excel detalha as condições da situação da maioria dos municípios do
RN.
A
avaliação realizada pelo MPF é divulgada no site http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking,
onde também é possível acompanhar mais detalhamentos sobre os dados da
transparência pública no Brasil, nos 26 Estados e Distrito Federal, bem como os
portais de 5.567 municípios.
O cidadão
conhece os portais?
Você
cidadão, já visitou o Portal da Transparência do seu município? Sabe usar essa
ferramenta? Como acessar os gastos públicos? As informações são confiáveis?
A
estudante Jéssica Rejane, de 22 anos, estudante de Licenciatura em Física,
acredita em novas possibilidades na transparência pública, como a divulgação
dessas “informações básicas nas escolas públicas ou palestras falando da
importância dos portais”. “Se o futuro está na mão de nossos jovens, que eles
comecem cedo a ter opinião e a entender como nossos recursos funcionam. Já que
as pessoas não leem mais jornais”, afirmou Jéssica.
Mais do
que conhecer é preciso entender como funciona o processo da transparência
pública e os gastos públicos. É o que pensa o estudante Kelvin Mateus, de 21
anos, para ele nem todos conseguem obter a informação que precisa. “Acredito
que ainda falta muito para demonstrar clareza, tanto nos sites das gestões
municipais, que geralmente são pouco atualizados, quanto no sistema do governo
federal.
As
pessoas leigas têm dificuldade para acessar. Eu geralmente não tenho
dificuldade, mas sei que nem todos conseguem chegar ao objetivo final que é
obter informações sobre o seu município”, disse Kelvin.
Kelvin
destaca que a o legislativo poderia ser uma alternativa dessas novas
estratégias de transparência. “É preciso a utilização de outros meios,
principalmente para prestação de contas, como exemplo a utilização das casas
legislativas. Na minha opinião, deveriam ser utilizadas trimestralmente para
levar a público informações sobre a prestação de contas do poder executivo”,
explicou.
O
estudante de Marketing da UnP, Charles Franklin, de 24 anos, acha precário o
ambiente virtual da maioria dos Portais. “Acho precário. A transparência
depende da boa vontade dos políticos, segundo tornar público.
Sem falar
que esses portais precisam de tutoriais, para os leigos saberem como acessar”,
explicou. Essa também é a visão do comunicador Gutemberg Silveira, de 36 anos.
“A população realmente precisa de esclarecimento. Ainda acho muito técnica a
forma com que se faz as publicações da transparência”, considerou.
Nas
opiniões dos cidadãos, uma chamou atenção. Mailza Bezerra, de 30 anos,
funcionária pública da Prefeitura de Santa Cruz, acharia interessante que os
gastos públicos fossem registrados por um órgão não ligado ao sistema
governista, para agir independente. “Um órgão que realmente fosse fiscalizador,
que de fato ficasse atento a todos os deslizes do Estado e que este não fosse
"conivente" com o próprio”, disse.
Municípios
têm informações defasadas
O
Ministério Público, através das Promotorias espalhadas pelos municípios do
Estado podem recomendar e fiscalizar os portais. A grande maioria dos casos,
conforme dados do site do Ministério Público Estadual (http://www.mprn.mp.br),
é a falta de informações dos sites ou dados detalhados.
Os sites
existem, os portais estão publicados, no entanto não existem dados atualizados
do ano corrente. Em alguns casos, como o do município de Caiçara do Norte, a
última atualização registrada no sistema do Portal é datada do ano de 2004 (http://www.caicaradonorte.rn.gov.br).
Um
detalhe interessante, a desatualização das informações é tão considerável neste
caso, que os telefones fixos ainda não tinham acréscimo do oitavo dígito, no
rodapé de informações sobre Prefeitura.
As
informações de municípios como Pedra Preta e Rafael Fernandes só serão
possíveis através da Transparência do Governo Federal, que em 2016 já registra
o repasse até o momento de R$ 7.080.535,86 e R$ 7.039.717,27, respectivamente.
Esses
dois municípios, assim como João Dias também não tem registro de Portal da
Transparência, muito menos o site da Prefeitura. O cidadão só poderá conhecer
as transferências constitucionais que o Governo Federal realiza para estes
municípios através do Transparência Federal (http://www.portaltransparencia.gov.br).
Caiçara
do Rio do Vento, também presente na lista dos municípios com nota zero em
transparência, tem site oficial, mas o acesso às informações dos gastos
públicos não é possível diante de algum erro técnico de conexão (http://www.caicaradoriodovento.rn.gov.br).
Quando acessando um menu detalhando não são encontradas informações sobre
receitas e despesas municipais.
O
município de Felipe Guerra tem um site oficial da Prefeitura baseado em um
formato de blog (http://prefeiturafelipeguerra.blogspot.com.br),
mas a página do portal da transparência é inacessível por um erro técnico.
Ausência
de portal pode prejudicar transferências
De acordo
com uma nota do Ministério Público do RN, os municípios irregulares com seus
Portais da Transparência poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos
provenientes de convênios do Estado e da União. Uma Recomendação foi
encaminhada na época para os municípios que não estão com sua situação
irregular, e um prazo de 90 dia será fixado para cumprimento da lei.
Ainda de
acordo com o MP, um novo levantamento será realizado no segundo semestre. Sem
informações detalhadas, a nova avaliação será decisiva para os municípios que
apresentaram notas baixas, pois caso as irregularidades permaneçam, o Estado e
a União serão informados para a suspensão das transferências voluntárias, bem
como os repasses de convênios.
O
surgimento dos Portais da Transparência foi através da Lei Complementar 131, de
maio de 2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101/00),
determinando aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos
Estados, do Distrito Federal e Municípios a publicação em tempo real de informações
sobre a execução orçamentária e financeira das gestões. Outro complemento veio
em 2012, com a aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei n°12.527/11),
criando basicamente a forma como hoje é exigida a estrutura dessas páginas
virtuais.
MP considera
instrumento de cidadania
O
promotor titular da Comarca de Tangará, Lenildo Queiroz Bezerra, ao falar da
importância dos Portais da Transparência, destaca que o cidadão encontra neles
um ponto de apoio para exercer sua cidadania. “A importância dos portais da
transparência para o cidadão é a possibilidade de, por meio das informações
obtidas neles, exercerem atos de cidadania e fiscalização social. É ter o
controle e poder reivindicar com base e fundamentos sólidos, não dependendo de deferimentos
ou pedidos, que poderiam até serem negados pelo poder público, de informações
que necessariamente deveriam ser publicizadas”, disse o promotor.
A
implementação dos portais seria então um novo momento de interação entre o
poder público e o cidadão, na opinião do promotor. Lenildo Queiroz considera
que é mais um cumprimento legal da Constituição. “O cidadão quando tem
oportunidade de acessar um portal, ele utiliza como instrumento de cidadania,
um instrumento de exercer o que é permitido pela própria Constituição Federal,
como agente transformador da realidade de um país, Estado e município”,disse.
Mas não
só o cidadão é beneficiado com essa ferramenta de fiscalização, quando
disponibilizada. O MP e TCE também conseguem acesso a mais dados oficiais em
tempo real. “Com o portal da transparência, o cidadão é mais um fiscalizador e
os órgãos de controle social tem acesso mais rápido”.
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