Veja o valor que cada município do RN vai receber de recursos da repatriação!
POSTADO POR BLOG O CIDADAO
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A
Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o
programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como
repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9
bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao
Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para
regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor
repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao
montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto,
trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo
com a aplicação das devidas multas.
Sobre
o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são
referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda.
Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o
IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com
os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A
partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que
equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de
repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é
de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o
segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados
de FPM.
A
entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos
Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Confira o valor de cada município do Rio Grande do Norte
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