TCU não liberou recursos da repatriação para municípios para esta quinta
POSTADO POR BLOG O CIDADAO
Márcio
Lacerda: prefeito explicou que, como a MP previa o depósito no dia 30,
ele não poderia ter sido adiantado, como prometeu Meirelles (Antônio
Cruz/Agência Brasil)
O prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos,
Márcio Lacerda, afirmou após reunião com o presidente Michel Temer que o
Tribunal de Contas da União não liberou o pagamento antecipado dos
recursos do programa de repatriação aos municípios.
O Ministério da Fazenda anunciou ontem
que os recursos, cerca de R$ 4,4 bilhões, seriam depositados nesta
quinta para que os municípios pudessem contabilizá-los ainda em 2016.
Segundo Lacerda, o TCU comunicou ao
Palácio do Planalto que como a Medida Provisória previa o depósito no
dia 30, essa verba não poderia ser liberada no dia 29, como prometeu o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O presidente da FNP disse que teria uma
reunião no TCU nesta quinta para tentar resolver o impasse. Caso o órgão
não reveja a sua posição, Lacerda sugeriu a Temer que edite uma nova
medida provisória “heroica” para garantir que o repasse para os
municípios seja feito ainda nesta quinta.
“Eles (o TCU) enviaram uma medida
cautelar à Fazenda ou à Presidência, não sabemos, dizendo que o
pagamento hoje estaria descumprindo a Medida Provisória. É um
entendimento deles, mas vamos lá conversar”, disse. “Fomos informados na
reunião (com Temer), o governo disse que foi informado ontem à noite.”
O presidente do FNP disse ainda que os
prefeitos vieram agradecer ao presidente a antecipação do pagamento e
que a “parcela da multa da repatriação” é a demanda mais urgente dos
municípios.
Segundo ele, sem os recursos, cerca de
60% dos municípios terão dificuldades em cumprir as determinações da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Lacerda, que deixará a Prefeitura de
Belo Horizonte este ano, afirmou também que os municípios precisam de um
protagonismo maior na questão do ajuste fiscal e que o presidente Temer
se comprometeu, a partir da segunda quinzena de fevereiro, chamar os
novos prefeitos para debates.
Exame
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