quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

A maioria das prefeituras do interior são omissas quanto a poluição sonora

 

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 SE VOCÊ SE SENTE PREJUDICADO EM SUA RUA SEU BAIRRO, COM POLUIÇÃO NONORA  SEM CONTROLE, DENUNCÍ A POLICIA MILITAR E A POLÍCIA CIVIL  E SE NECESSÁRIO FAÇA UM BO BOLETIM DE OCORRENCIA, LEVE O CASO AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE OS ÓRGÃO RESPONSÁVEIS SERÃO CHAMADOS ATENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO A DESOBEDIÊNCIA DA LEI QUE PUNE INFRATORES  DA PÓLUIÇÃO SONORA.


 
O artigo 23, inciso VI da Constituição Federal, estabelece que também é de competência dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, porém o que se ver no interior do Estado, é a omissão ou negligência da maioria dos municípios potiguares, que não fiscalizam a poluição sonora com uso de equipamentos de som em suas mais diversas configurações, principalmente os chamados paredões de som, que frequentemente são utilizados em áreas residenciais, gerando riscos à saúde dos moradores, que são obrigados a se expor constantemente a essa situação

Ao expedir o alvará de funcionamento debares, restaurantes, casas de shows, entre outros, as prefeituras deveriam notificar os proprietários que quando da utilização de equipamento de som em seus estabelecimentos, só serem usados com razoabilidade e cautela para não incomodar os moradores vizinhos, bem como para alertarem os clientes para não usarem som alto em seus veículos, sob pena de terem o seu alvará cassado e o estabelecimento fechado pela prefeitura, em virtude da má utilização. Porém a grande maioria das prefeituras, acham mais cômodo deixar esse problema para a polícia resolver, fazendo de conta que elas (prefeituras) não tem nenhuma obrigação. 

Talvez a maioria dos prefeitos não saibam ou fazem de conta que não sabem, que ao deixarem de exercer seu poder de fiscalização, poderão responder pelos crimes dos artigos 67 e 68 da Lei n.º 9.605/98, e ainda por improbidade administrativa ambiental, podendo sofrer as penas da lei, entre elas a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos.

Moral da história: a população deve se impor e denunciar não só os poluidores sonoros, mas também denunciar ao Ministério Público, para que as prefeituras que ainda não estiverem, passem a exercer suas atribuições de fiscalizar esse tipo de conduta.
📢GP INFORMATIVO

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