sábado, 17 de dezembro de 2016

Deputados decidem deixar retomada do pente-fino do INSS para 2017 

 

POSTADO POR BLOG   O CIDADAO 

Sao Paulo - 11 agosto 2005 - Local: Posto do INSS no Ipiranga - Inicia hoje mudancas nos laudos de pericias medicas para usuarios da Previdencia Social. Uma das mudancas e o prazo de no maximo 2 anos recebendo o beneficio. ( Foto: Keiny Andrade/Folha Imagem - registro: snapfoto15 SP07765-2005 )

A Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (14) que não vai votar neste ano a lei que retoma o pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez, segundo o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB -SP). 

Como a medida provisória que havia criado o pente-fino perdeu a validade, as perícias da revisão só voltarão a ser feitas em 2017. 

Com a demora, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já tinha começado a reagendar os exames para janeiro. Nesta quinta-feira (15), ficou definido que o teto do INSS deve subir dos atuais R$ 5.189,82 para R$ 5.578 no ano que vem, um reajuste de 7,48%, conforme o Orçamento de 2017 aprovado pelo Congresso. 

Com o adiamento, os trabalhadores que recebem auxílio-doença há mais de dois anos e estão na mira do pente-fino ganharam mais tempo para reunir exames e laudos médicos que comprovem não ter condições de voltar a trabalhar. 

O pente-fino estava convocando primeiro os segurados com até 45 anos que recebem auxílio-doença há mais de dois anos para passar por uma perícia de revisão. 

Das perícias que já foram feitas na primeira etapa do programa, 8 em cada 10 auxílios foram cortados pelo governo. 

Quem está na mira. 
– 530 mil segurados com auxílio-doença concedido há mais de dois anos. 

– 1,2 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos 

R$ 4,3 bilhões é quanto o governo espera economizar com cortes de benefícios por incapacidade em dois anos. 

O que emperrou o pente-fino. 

1. A medida provisória que o governo enviou criando o pente-fino perdeu a validade porque não foi aprovada a tempo no Congresso. 

2. Como a medida caducou, o governo não pode pagar o bônus de R$ 60 por perícia da revisão. 

3. Além disso, o acordo salarial fechado com os peritos, que prevê reajuste de 27,9% até 2019, ainda não foi para votação. 

Quem entra no pente-fino. 

– Auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos 

– Apenas benefícios que não passaram por perícia desde 2014 terão que ser reavaliados. 

Primeiros lote: 
– O INSS começou a revisar os auxílios-doença concedidos na Justiça. 

– Nos dois primeiros lotes estavam sendo convocados os segurados mais jovens, de até 45 anos Idosos. 

– Aposentados por invalidez que têm 60 anos ou mais não precisam passar por perícia de revisão. 

– Já os idosos que recebem auxílio-doença serão convocados. O que fazer enquanto espera a perícia de revisão. 

– Apesar de as perícias estarem todas paradas no INSS, o segurado não deve perder tempo. 

– Ele pode aproveitar esse intervalo para agendar consultas e exames médicos que comprovem que não tem condições de voltar a trabalhar. 

– Também é importante reunir exames mostrando que o trabalhador tem feito tratamento médico.

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