Ministro do TCU libera repasse de verba da repatriação a municípios

Ministro do TCU libera repasse de verba da repatriação a municípios

 

POSTADO POR BLOG O CIDADAO 

Cautelar determinava que transferência de R$ 5 bilhões, prevista para esta quinta (29), fosse feita em 2 de janeiro de 2017. Ministro Raimundo Carreiro voltou atrás após recurso do governo federal.

 

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, acatou recurso do governo federal e liberou nesta quinta-feira (29) o repasse aos municípios, ainda em 2016, de uma verba extra de cerca de R$ 5 bilhões da chamada repatriação.

Carreiro havia suspendido, na quarta (28), a transferência dos recursos, que o governo havia se comprometido a fazer de maneira antecipada, nesta quinta (29). A decisão do ministro atendeu a uma representação do Ministério Público do Maranhão. Nela, ele alegou que, além de desrespeitar a data definida na lei - que originalmente previa o repasse para o dia 30 de dezembro, não 29 -, a antecipação poderia trazer prejuízo aos cofres públicos.

O governo federal apresentou recurso à decisão no fim da tarde desta quinta. Nela, alega que a transferência apenas no dia 2 de janeiro o obrigaria a pagar correção monetária de cerca de R$ 100 milhões, prejuízo que "viria a debilitar ainda mais as arcas federais" em momento "delicado".

No texto do recurso, o governo alega ainda que, como nesta sexta (30) é feriado bancário, os recursos, mesmo que transferidos nesta quinta (29), só estariam disponíveis nas contas das prefeituras no dia 2 de janeiro, quando os bancos voltam a operar após o recesso de Ano Novo. Dessa maneira, diz o governo, a decisão do ministro fica "preservada".

Pressão dos prefeitos

O governo recorreu da decisão do TCU após pressão dos prefeitos. Na manhã desta quinta, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para tratar do assunto.

A pressão é para garantir que os recursos entrem nas contas das prefeituras a tempo de contribuírem para o fechamento das contas de 2016. Alguns prefeitos dependem desse dinheiro para não descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 No entendimento dos prefeitos, mesmo que os recursos só possam ser movimentados no dia 2 de janeiro, a transferência nesta quinta já atende a essa necessidade porque os recursos entram nas contas ainda em 2016.

G1