Ministro do TCU libera repasse de verba da repatriação a municípios
POSTADO POR BLOG O CIDADAO
Cautelar determinava que transferência de R$ 5 bilhões, prevista para esta quinta (29), fosse feita em 2 de janeiro de 2017. Ministro Raimundo Carreiro voltou atrás após recurso do governo federal.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Raimundo Carreiro, acatou recurso do governo
federal e liberou nesta quinta-feira (29) o repasse aos municípios,
ainda em 2016, de uma verba extra de cerca de R$ 5 bilhões da chamada repatriação.
Carreiro havia suspendido, na quarta (28), a transferência dos recursos, que o governo havia se comprometido a fazer de maneira antecipada, nesta quinta (29). A decisão do ministro atendeu a uma representação do Ministério Público do Maranhão. Nela, ele alegou que, além de desrespeitar a data definida na lei - que originalmente previa o repasse para o dia 30 de dezembro, não 29 -, a antecipação poderia trazer prejuízo aos cofres públicos.
Carreiro havia suspendido, na quarta (28), a transferência dos recursos, que o governo havia se comprometido a fazer de maneira antecipada, nesta quinta (29). A decisão do ministro atendeu a uma representação do Ministério Público do Maranhão. Nela, ele alegou que, além de desrespeitar a data definida na lei - que originalmente previa o repasse para o dia 30 de dezembro, não 29 -, a antecipação poderia trazer prejuízo aos cofres públicos.
O
governo federal apresentou recurso à decisão no fim da tarde desta quinta. Nela, alega que
a transferência apenas no dia 2 de janeiro o obrigaria a pagar correção
monetária de cerca de R$ 100 milhões, prejuízo que "viria a debilitar
ainda mais as arcas federais" em momento "delicado".
No texto do recurso, o
governo alega ainda que, como nesta sexta (30) é feriado bancário, os recursos,
mesmo que transferidos nesta quinta (29), só estariam disponíveis nas contas
das prefeituras no dia 2 de janeiro, quando os bancos voltam a operar após o
recesso de Ano Novo. Dessa maneira, diz o governo, a decisão do ministro fica
"preservada".
Pressão dos prefeitos
O governo recorreu da decisão do TCU após pressão dos prefeitos. Na manhã desta quinta, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para tratar do assunto.
A pressão é para garantir que
os recursos entrem nas contas das prefeituras a tempo de contribuírem para o
fechamento das contas de 2016. Alguns prefeitos dependem desse dinheiro para
não descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entendimento dos prefeitos, mesmo que os recursos só possam ser movimentados
no dia 2 de janeiro, a transferência nesta quinta já atende a essa necessidade
porque os recursos entram nas contas ainda em 2016.
G1
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