ABERTURA DOS
TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, PREFEITO KERLES JÁCOME SARNENTO ( Babau ), FAZ SUA PRIMEIRA
PRESTAÇÃO DE CONTA A POPULAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO, E UM RELATO COMO RECEBEU DO EX-ASSESSOR AS CONTAS E OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA !!!
POSTADO POR BLOG O CIDADAO
Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Palácio João Medeiros
Rua Cel. José Marcelino, nº 109, centro. Telefax:
3385-2070
CNPJ: 08.357.618/0001-15
MENSAGEM ANUAL DO PREFEITO
Exercício: 2017
Prefeito: Kerles Jácome Sarmento
Senhor Presidente, Senhora Vice-Prefeita Arli
Paiva, Senhores Vereadores, Senhores Secretários, Funcionários desta casa e da
Prefeitura, público presente, povo de Marcelino Vieira que nos escuta através
da Rádio Vitória FM. Neste momento, apresento a seguinte mensagem do Poder
Executivo, o que faço com fundamento e na forma do Art. 74, inciso XX da nossa
Lei Orgânica;
Hoje, faz 45 dias que iniciamos a
administração do nosso município;
Quando aceitei disputar o cargo de Prefeito, já
imaginava as dificuldades que iríamos enfrentar, pois vivemos a maior crise
econômica nacional e sofremos as consequências da seca de 6 anos
seguidos. Além de tudo isso, não podemos esquecer que estamos assumindo
um município que ficou marcada na memória, pela pior gestão de sua história;
Após esses 45 dias de enfrentamento, me sinto
na obrigação de registrar o que vocês já sabem e de divulgar muita coisa que o
povo e as autoridades ainda não têm conhecimento;
Mostrarei também nesta ocasião o que já conseguimos
nesse curto espaço de tempo;
E vamos aqui deixar o registro do que estamos
planejando para todo o ano de 2017;
Vamos aos dados;
Após nosso nome ser escolhido nas urnas em
outubro passado, iniciamos a fase de transição de governo na tentativa de
começarmos o mandato, já sabendo da realidade que iríamos enfrentar. Tivemos
toda boa vontade com a gestão anterior. O resultado não dá para esquecermos que
logo nessa fase, tivemos as maiores dificuldades para conseguirmos as
informações necessárias, tanto que apesar de todo o esforço da comissão de
alcançar os resultados, pelos mais diversificados meios, ainda assim só tivemos
acesso integral depois de acionarmos a justiça, o que nos causou bastante
prejuízo porque muitas informações
chegaram bastante atrasadas. É lamentável saber que tem gente, com
tamanha má vontade de fazer pelo município;
Muito bem. Após assumirmos, vimos nestes 45
dias a realidade nua e crua do que a Comissão de Transição já nos apresentava
no papel e o resultado é bem pior do que
todos nós pensávamos que sabia;
Recebemos um município quebrado. Salários dos
servidores atrasados, fornecedores telefonando e batendo as portas da
prefeitura, ruas esburacadas, lixo por todo canto, toda a frota de veículos sem
condições de funcionamento, sem pneus, sem bateria, sem revisão, a qualquer
momento podendo bater o motor, pela simples falta de cuidado de trocar o óleo.
As máquinas do PAC sem peças e sem condições de operação, a maternidade fechada,
sem laboratório, sem médicos e sem remédio na farmácia básica;
As escolas estão sucateadas. Prédios caindo,
portas quebradas, sem carteiras, outras sem teto, falta tudo. Infelizmente,
iniciamos uma administração do ZERO. Melhor dizendo, pior do que do zero,
porque além dos sérios problemas já relatados, o município encontra-se
inadimplente por falta de prestação de contas do projeto da Estátua, da Creche
Escola e da Quadra da Vaca Morta, o que dificultam a aquisição de novos
recursos e bens para o município;
Além desses problemas, a gestão anterior deixou de pagar o INSS de novembro e dezembro de
todos os servidores e o INSS do Décimo Terceiro de 2016, totalizando um débito
de mais de meio milhão de reais. Já agora em janeiro, o governo sequestrou todo
esse valor, o que deixou o município em situação que quase não conseguia pagar
a folha de funcionários;
Inacreditavelmente, desde de 2005, eles não
pagaram à CAERN e por conta disso, deixaram acumular uma dívida de R$ 1.200.000,00.
Esta, vamos apelar para o bom senso do governo do Estado em segurar até sairmos
desta crise;
Mas isso não vai ficar assim. Primeiro, vamos
procurar todas as soluções para recuperarmos esse atraso causado ao município. Ao
mesmo tempo, vamos fazer o necessário para punir os responsáveis. A auditoria
que prometi a todos vai ser realizada. Não vai ser uma auditoria paga, daquelas
que apura tudo em 30 dias, porque custa muito dinheiro e não vou ser
irresponsável de comprometer a folha de pagamento de nossos funcionários;
A auditoria que vamos realizar vai ser
durante todo o meu governo, de forma gratuita, aproveitando os assessores e os
órgãos fiscalizadores que já são pagos para isso. O que eu encontrar de errado
dos prefeitos anteriores, passo para os respectivos
assessores e autoridades competentes para que apurem e punam os verdadeiros
responsáveis. Ministério Público, Justiça, Tribunal de Contas, CGU e Polícia se
for o caso;
Já posso aqui citar um exemplo desta
iniciativa. O Relatório da Transição de Governo já produziu um documento com
todos os desmandos da administração passada e já foi entregue ao Tribunal de
Contas do nosso Estado, do qual esperamos um resultado recriminador contra os
que não zelaram pelo patrimônio público;
Nesse momento, deixando a gestão anterior de
lado, aproveito para anunciar as boas novas;
Apesar desses problemas que colocam nosso
município como o pior da região, nesses 45 dias de nosso governo já começamos
mostrar os primeiros sinais de que vamos dar a volta por cima e fazermos uma
boa administração;
Começo pela saúde, o serviço que ao meu ver é
a prioridade das prioridades. Aqui, sabemos que não havia médicos com plantões
definidos e certos na cidade e nem na zona rural. Assim que assumimos, logo a
partir do dia 3 de janeiro, já contratamos médicos e hoje nossa cidade dispõe
de médico trabalhando de domingo a domingo;
Já podemos nos orgulhar do cumprimento de uma
das promessas de campanha que era o funcionamento do plantão médico clínico
geral permanente;
Conseguimos ainda a contratação de vários
profissionais na saúde, filhos de nossa terra, um sonho de muita gente, tanto
que ao chegar no posto médico, você encontra Auxiliares de Serviços Gerais,
Atendentes, Técnicos, Enfermeiros, dentistas e médicos estão todos empenhados neste luta de mudança que além
disso, a grande maioria são filhos de Marcelino Vieira, o que em muito valoriza
o profissional local, também prometido em campanha;
O serviço de odontologia encontra-se
funcionando das segundas às sextas, tanto na zona urbana como na zona rural;
O serviço de enfermaria também está
funcionando regularmente, mesmo que em local apertado por dispormos no momento
apenas do Posto de Saúde que, apesar de construído há mais de trinta anos, continua
com a mesma estrutura física precária;
Pré-natal, acompanhamento de crescimento e
desenvolvimento de criança, exames citológicos e exames especializados como
eletrocardiograma e ultrassonografias, tudo isso está
sendo realizado na rede municipal de saúde, apesar dos problemas;
Com o objetivo de aparelhar e acomodar mais
os serviços de saúde, estaremos assumindo em breve a administração da
Maternidade Pe. Agnelo Fernandes que se encontra fechada por determinação da
justiça;
A justiça está nos oferecendo o prédio com
seus equipamentos para que o município assuma sua administração no prazo de 120
dias. Sabemos que essa maternidade tem muitos erros, mas temos que receber e
resolvê-los porque o povo precisa de um espaço maior, para solucionar seus
problemas de saúde. Pedimos aqui a Deus e ao povo, que nos ajude reerguer
aquela unidade de saúde que tanto precisamos;
Reforçamos o atendimento médico e odontológico
nos sítios Panatis e vila Ana Henrique e logo em breve estaremos estendendo ao
sítio Vaca Morta;
Em apenas 45 dias, Já trouxemos um
profissional médico por duas vezes com o fim de realizar exames de Ultrassonografia.
Já realizamos mais de 200 ultrassons apenas neste curto espaço de tempo;
A farmácia básica ainda não está equipada do
jeito que queremos e vocês merecem, mas vamos trabalhar para que o medicamento
seja oferecido aos que dele precisam;
Determinamos que as ambulâncias do município
fiquem estacionadas de frente ao Posto Médico, um local estratégico para uma
eventual urgência. Um gesto simples, mas de muita eficácia, porque não quero
que o paciente necessitado de transferência para outro município, fique
sofrendo a espera de uma ambulância, como ocorria nos governos anteriores. Isso
não pode mais acontecer;
Na educação, estamos trabalhando para iniciarmos
o ano letivo. A escola municipal Alexandre Nonato Fernandes passa agora a funcionar
em um prédio cômodo, bem localizado, arejado e com acomodações dignas. Para
isso, já alugamos e reformamos um imóvel que fica na rua Cel. José Marcelino,
ao lado da Prefeitura. Agora, os alunos terão uma estrutura ampla, nova e
confortável para estudar;
Vamos reajustar os salários dos profissionais
na educação de acordo com o piso nacional. Para isso, pedimos TODA PACIÊNCIA para
estudarmos o impacto que gera para o município. Eu não quero assumir
compromisso para não ser cumprido;
Na infraestrutura, igualmente trago boas notícias
a todos os vieirenses. Já fomos a Natal com meus assessores na área e já
conseguimos destravar os nós que amarravam a construção das 40 casas populares
do Conjunto Edilton Fernandes. A empresa já se encontra na cidade e já
começaram os trabalhos;
Com a conclusão dessas casas, aí sim, já
podemos apresentar novos projetos para aquisição de outras;
Desde que assumi, determinei a realização da
operação tapa-buraco. Todas as ruas de Marcelino Vieira, SEM EXCEÇÃO, tinham
buracos, alguns deles até impediam o livre trânsito. Uma vergonha e uma irritação
para quem por ali passa. Até o mês de junho, acredito que vamos deixar as ruas
sem buracos. A despesa é muita alta, mas precisamos resolver esse problema;
Anuncio aqui o início da instalação do centro
administrativo vieirense. Alugamos o prédio onde funcionava a loja de móveis Fontes
Magazine, os 3 pavimentos. Lá, funcionarão todos os serviços municipais. Além
de ser uma forma econômica para o município, dará mais eficiência aos serviços
e maior comodidade aos que dos serviços municipais precisam;
O pessoa que precisar de um serviço da
prefeitura, irá encontrar todos eles neste prédio.
Encontrarão todas as Secretarias, além dos
serviços delas decorrentes como: Marcação de consultas e exames, bolsa família,
Conselho Tutelar, Tributos, Vigilância Sanitária, Junta do Serviço Militar e NASF;
Por falar em atendimento ao povo, quero aqui
registrar a confirmação do meu compromisso que assumi de cumprir expediente;
Desde que assumi, estou atendendo todos na
Prefeitura, onde lá resolvo o que podemos e explicamos o que não podemos fazer.
Pretendo manter essa jornada ao longo de todo o meu mandato;
Na limpeza pública, estamos realizando o
maior mutirão da história dessa cidade, que se encontrava invadida pelo lixo;
Hoje, as ruas se encontram limpas e aqui peço
a todos que vamos, todos nós, nos educar e colaborarmos com a limpeza da
cidade, observando os dias que o carro coletor passa para só colocarem as sacolas
de lixo, somente nestes dias;
Peço também a colaboração de todos para que
evitem jogar lixo em terrenos baldios, porque além de ser muito caro para o
município removê-lo, o acúmulo pode causar sérios problemas de saúde para toda
a população;
A frota do município será bem cuidada. Começamos
com a garagem para acomodar todos os veículos, ônibus e máquinas pesadas. Uma
medida necessária para controlarmos seus deslocamentos, sua conservação e
disponibilidade;
Por falar em veículos, anuncio aqui que
já consegui para o município: Um
ambulância, Uma viatura para a polícia militar e Um carro equipado para o
compra direta;
A ambulância vem pela Assembléia Legislativa
através do empenho do nosso Deputado Gustavo Carvalho. A viatura e o veículo
para o compra direta, são aquisições que consegui com o governador. Logo, esses
carros estarão chegando na nossa cidade;
Conseguimos também uma Emenda Parlamentar da
Senadora Fátima Bezerra no valor de R$ 250.000,00 para calçamento, mas
infelizmente estamos corremos o risco de perdê-la porque o município encontra-se
negativado no CALC, porque a gestão anterior, repito, deixou de prestar contas
da Estátua, da Creche Escola e da Quadra da Vaca Morta;
Nesses 45 dias, enxugamos a máquina
administrativa para honrar a folha de pagamento com os efetivos que lutaram por
uma vaga de trabalho através de um concurso, para só assim podermos exigir
deles o cumprimento integral e eficaz de seu trabalho em
proveito da população. Graças a Deus, conseguimos pagar janeiro em dia e
vamos trabalhar para assim ser durante todo o nosso mandato;
Nesse particular, faço aqui um apelo aos que
me pedem trabalho e emprego. Não podemos esquecer que este município se
encontra quebrado. Para inchar a máquina com empregos, é correr o risco de
terminarmos da mesma forma como a gestão anterior: Cassado pela justiça, com os
salários dos servidores atrasados e com o município endividado. Babau não quer
empregar gente para não trabalhar e muito menos para trabalhar e não receber;
Vamos sofrer juntos neste início de governo na
intenção de num futuro próximo melhorar para todos;
Também como medida de enxugar a máquina para
sobrevivermos, estamos enviando para esta casa, um Projeto de Lei que reduz as
Secretarias de 11 para 8, sem comprometer nenhum serviço do qual o vieirense
precise, uma forma de reduzir gastos que tanto as administrações precisam;
Meus amigos, minhas amigas.
Antes de ser um gestor público, sou um ser humano que,
como qualquer outro, falha e acerta. Mas,
apesar
disso, tenho a tranquilidade e a consciência limpa de que todas as decisões que
eu tomar, estarei pensando na melhoria de vida das famílias de nosso município,
em especial dos mais carentes;
Reafirmo aqui, o compromisso que assumi perante todos no
ato de minha posse. Vamos nos ajudar pensando primeiro em todos para que no fim
todos sejam realmente beneficiados com o crescimento do município que
pretendemos tirar do atraso, construindo um novo tempo;
Finalizo agradecendo a todos pela
compreensão de aguardarmos o momento certo para ver a coisa acontecer e por
acreditar na minha humilde palavra quando peço para aguardar. A toda população,
aos vereadores, a todos os secretários, assessores e funcionários;
À Vice-Prefeita Arli Paiva, quero aqui
agradecer pelo o esforço dedicado aos vieirenses e à administração do
município, por sabermos que podemos sempre contar com a sua valiosa parceria
para juntos comandarmos os destinos de nossa terra;
Muito obrigado a todos, boa noite e até
um próximo encontro.
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