sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017



PREFEITO DE MARCELINO VIEIRA RECEBE DA GESTÃO ANTERIOR MAIS DE R$ 1 MILHÃO EM DÍVIDAS


 POSTADO POR BLOG   O CIDADAO



A equipe de transição da prefeitura de Marcelino Vieira, concluiu na última sexta-feira, 03, o relatório sobre a situação fiscal, financeira e administrativa da gestão dos ex-prefeitos José Ferrari de Oliveira e Tâmisa Tébita Nonato Paiva.
O novo prefeito, Babau (PSD), encontrou dívidas que ultrapassam R$ 1 milhão. Em salários atrasados, décimo terceiro, dívidas na previdência social. O relatório mostra ainda obras paralisadas e inacabadas.
Para o coordenador da equipe de transição, vereador Pedro Júnior, os ex-gestores deixaram de resolver demandas de obras paralisadas, inacabadas, inadimplência, processos judiciais, contratos de pessoal, termos de ajustamento de conduta.
“Uma situação estranha é que a gestão anterior vinha atrasando o pagamento dos funcionários municipais há aproximadamente 8 anos, inclusive os da educação. Porém, a prefeitura chegou a receber R$ 945 mil de repatriação. Mesmo assim, não teve pagamento de décimo terceiro na prefeitura nos últimos dois meses, e acumula-se dívidas previdenciárias”, disse Pedro.
De acordo com as informações repassadas pelo coordenador da equipe, o vereador Pedro Júnior, os restos a pagar totalizam 1.067.846,00 (Um milhão e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais) e o saldo bancário em 31 de dezembro foi de 1.763.135,08 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, cento e trinta e cinco reais e oito centavos), do qual, somente 497.989,35 (quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) podem ser utilizados nesses restos a pagar.
DÍVIDAS – Outro problema que a gestão atual terá, de acordo com os dados apurados, é com o parcelamento de dívidas como precatórios, INSS, Cosern que somam um total mensal de R$  113.574,60 (Cento e treze mil, quinhentos e setenta reais e sessenta centavos).
De acordo com texto do relatório da transição, com as atuais receitas, a gestão 2017/2020 terá dificuldades em atualizar a folha de pagamento. As receitas somam R$ 1.379.918,41 (Um milhão, trezentos e setenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e um centavos).
Na educação, município possui 19 escolas, sendo 03 na zona urbana e 16 na zona rural, 90 professores, 1.215 alunos e que os recursos transferidos para FUNDEB  foi de R$ 329.490,41 (Trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa mensais e quarenta e um centavos)  para uma folha de pagamento de R$ 381.000,00 (Trezentos e oitenta e um mil reais).
Na saúde, a equipe de transição constatou que há 04 unidades básicas de saúde, sendo uma na cidade e 03 na zona rural. Os equipamentos eletrônicos não funcionam pois a energia é monofásica, e que todas necessitam de uma reforma e ampliação nas suas instalações físicas, hidráulicas e elétricas. A Maternidade Padre Agnelo Fernandes continua sendo investigada pelo MPF, que resultou no afastamento do prefeito, de dois secretários e vários funcionários municipais da saúde.
Os gastos com folha de pessoal, de acordo com o estudo apresentado pela equipe de transição, durante a gestão em 2016 foi acima de do limite do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório destaca o grande número de contratações temporárias e diaristas na gestão anterior.
O ex-prefeito não informou a relação dos imóveis, sobre convênios, contratos, as quatro obras paralisadas ou inacabadas, mas que a equipe de transição tinha conhecimento da situação.
IRREGULARIDAES – Quanto a regularidade fiscal do município, a gestão anterior não forneceu nenhuma informação, mas foi constatado que o município de Marcelino Vieira está em situação irregular no CADIN, SIAF, Caixa Econômica, STN, motivos pelo qual dificulta a nova gestão de celebrar convênios com os governos Federal e Estadual.
O prefeito anterior não apresentou livro de Registro da Dívida Ativa, arrecadação do IPTU, não possui inventários de bens móveis e bens imóveis, que os prédios públicos na sua maioria, se encontram em péssimo estado de conservação e que a frota de transporte da prefeitura está de regular a sucateada.
O relatório será encaminhado para o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte – TCE. O atual prefeito diz que vai pedir auditoria do Tribunal nas contas de gestões anteriores nos últimos oito anos.

Prefeitura de Marcelino Vieira, RN (Divulgação)

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