STF muda regra na herança de casais
POSTADO POR BLOG O CIDADAO
União
Estável e Casamento agora são sinônimos quando se trata de herança.
Isso porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que casais com união
estável têm os mesmos direitos sucessórios que aqueles unidos por
casamento civil. Na prática, a decisão significa que a parceira, ou
parceiro, em uma união estável, tem direito a 50% da herança no caso da
morte do companheiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é importante para que possamos desenvolver um bom trabalho.