COMISSÃO DA CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR A IDOSO
POSTADO POR BLOG O CIDADAO
A
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei
que obriga a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei 8.842/94,
a criar serviços de cuidado em domicílio para idosos que necessitem de
apoio ou suporte para as atividades diárias rotineiras. O texto também
prevê a criação de centros de atendimento para abrigar idosos.
O projeto (PL 444/15)
foi apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE) e recebeu parecer
favorável da relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Ela
apresentou um substitutivo que engloba essa proposta e outras duas que tramitam apensadas (PLs 658/15 e 1082/15), que também tratam do atendimento domiciliar de idosos.
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