DECISÃO DO STF SOBRE LEI DA FICHA LIMPA PODE CASSAR MANDATOS DE PREFEITOS, DEPUTADOS E VEREADORES
POSTADO POR BLOG O CIDADAO
A
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou neste dia (4) a
aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode
provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20
prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um
levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos,
mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o
julgamento.
Diante
da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do
julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira
(5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos
contrários a aplicação retroativa.
“Fui
informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já
no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns
deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos
cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente
eleitoral”, disse o ministro.
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