DECISÃO DO STF SOBRE LEI DA FICHA LIMPA PODE CASSAR MANDATOS DE PREFEITOS, DEPUTADOS E VEREADORES

DECISÃO DO STF SOBRE LEI DA FICHA LIMPA PODE CASSAR MANDATOS DE PREFEITOS, DEPUTADOS E VEREADORES

 

POSTADO POR BLOG  O CIDADAO

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou neste dia (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.

Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.