Marcelino Vieira/RN: Justiça indefere pedido que queria retirar Famílias carentes da Lista do Programa do Leite
´POSTADO POR BLOG O CIDADAO
O
Juiz da Comarca de Marcelino Vieira, Dr. Daniel Augusto Freire de
Lucena e Couto Maurício decidiu, no último dia 16, manter a lista de
beneficiários do Programa do Leite Potiguar (PLP).
A decisão
judicial contrariou o pedido do Presidente do PP municipal, o vereador
Aurivones Nascimento, que pretendia restabelecer a antiga lista de
contemplados pelo programa, que reunia diversos beneficiários que não
faziam jus aos critérios de recebimento do leite, tendo inclusive
empresários, servidores públicos entre outras pessoas que não se
enquadravam nos critérios de extrema pobreza, e com isso também retirar
algumas famílias que atendem à classificação de extrema pobreza de
acordo com o Cadastro Único do Governo Federal.
Com isso, o
Presidente da Câmara de Marcelino Vieira amarga mais uma derrota para a
Prefeitura na Justiça como já ocorreu em outros casos, por exemplo o
mais recente, onde Aurivones se negou a convocar Sessão Extraordinária
para votação de matérias que beneficiariam a Saúde e a Educação, com a
Política Municipal de Saneamento Básico e a Construção de uma quadra
poliesportiva na Escola Municipal Raquel Silva.
O Programa do
Leite Potiguar foi reorientado ainda no ano de 2016, através da
Resolução 05/2016 da SETHAS, que determinava que somente teriam direito
ao recebimento do Leite as famílias que se encaixassem nos critérios de
extrema pobreza, além de outros critérios, e estabeleceu uma lista de
320 famílias beneficiadas no município para 2017, sendo que esta lista é
revisada anualmente pelo próprio Governo do Estado.
*Assecom
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