Policiais Militares aceitam propostas do Governo e decidem voltar às ruas.
POSTADO POR BLOG O CIDADAO
De acordo com informações do Portal Agora RN, alguns dos principais pontos acordados foram a disponibilização de fardamento (ou dinheiro para comprá-lo) a cada seis meses; cessão de crédito para policiais e bombeiros militares sacarem o 13º em banco privado até 30 de janeiro; cumprimento dos contratos de locação; o aumento no vale-alimentação dos agentes; e a desistência de ações judiciais contra a "Operação Padrão", que resultou na paralisação dos policiais.
Presidente da Associação de Bombeiros e Militares, Dauchen Viana, explicou que o retorno dos policiais se dará gradualmente, conforme as viaturas prometidas pelo governo forem chegando. No momento, 20 viaturas novas estão à disposição dos policiais. A expectativa é da vinda de mais 50 carros comprados e outros 50 emprestados.
O Governo do Estado se comprometeu a investir cerca de R$ 100 milhões na força policial do estado. Os recursos são provenientes do Governo Federal. Além disso, mais R$ 3,2 milhões oriundos do Banco Mundial serão destinados também para investimento na segurança pública potiguar.
Será nesta quinta-feira (11) que a Assembleia Legislativa apreciará os projetos enviados pelo Executivo.
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A Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte foi convocada em caráter
extraordinário pelo seu presidente, o deputado estadual Ezequiel
Ferreira de Souza (PSDB), atendendo a pedido do governador do Estado,
Robinson Faria, e vai se reunir nesta quinta-feira (11), às 10h, para
deliberar sobre projetos enviados pelo Executivo.
A convocação foi formalizada em edital que tem por base o dispositivo da Constituição Estadual que autoriza a convocação extraordinária pelo presidente do Legislativo ou o governador, que já havia oficiado o presidente informando sobre a necessidade da convocação para aprovação de pacote que está sendo considerado um ajuste fiscal.
O edital legislativo que formaliza o chamado para os deputados se reunirem nesta quinta-feira elenca ainda os tópicos principais dos 18 projetos que deverão ser apreciados.
Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes, entre outros.
Rito
O rito da sessão extraordinária é disciplinado pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O plenário, uma vez reunido, decidirá se aprova ou não o pedido de convocação.
Tradicionalmente, a convocação extraordinária é aprovada. Se for reprovada, no entanto, a sessão é encerrada e os projetos enviados pelo Executivo só poderão ser apreciados ordinariamente.
Pela sessão extraordinária, os deputados estaduais não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.
A Constituição ainda determina que, aprovado o pedido de convocação, a Assembleia Legislativa só poderá deliberar sobre os projetos para os quais foi convocada.
A convocação foi formalizada em edital que tem por base o dispositivo da Constituição Estadual que autoriza a convocação extraordinária pelo presidente do Legislativo ou o governador, que já havia oficiado o presidente informando sobre a necessidade da convocação para aprovação de pacote que está sendo considerado um ajuste fiscal.
O edital legislativo que formaliza o chamado para os deputados se reunirem nesta quinta-feira elenca ainda os tópicos principais dos 18 projetos que deverão ser apreciados.
Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes, entre outros.
Rito
O rito da sessão extraordinária é disciplinado pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O plenário, uma vez reunido, decidirá se aprova ou não o pedido de convocação.
Tradicionalmente, a convocação extraordinária é aprovada. Se for reprovada, no entanto, a sessão é encerrada e os projetos enviados pelo Executivo só poderão ser apreciados ordinariamente.
Pela sessão extraordinária, os deputados estaduais não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.
A Constituição ainda determina que, aprovado o pedido de convocação, a Assembleia Legislativa só poderá deliberar sobre os projetos para os quais foi convocada.
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