quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Policiais Militares aceitam propostas do Governo e decidem voltar às ruas.

 

 

POSTADO POR BLOG  O CIDADAO 

A exemplo dos policiais Civis, os integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte decidiram voltar às ruas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira 10 em assembleia, após leitura de 25 termos assinados por autoridades do Governo do Estado e das associações. O fim das paralisações dos agentes chega ao fim após 23 dias.

De acordo com informações do Portal Agora RN, alguns dos principais pontos acordados foram a disponibilização de fardamento (ou dinheiro para comprá-lo) a cada seis meses; cessão de crédito para policiais e bombeiros militares sacarem o 13º em banco privado até 30 de janeiro; cumprimento dos contratos de locação; o aumento no vale-alimentação dos agentes; e a desistência de ações judiciais contra a "Operação Padrão", que resultou na paralisação dos policiais.

Presidente da Associação de Bombeiros e Militares, Dauchen Viana, explicou que o retorno dos policiais se dará gradualmente, conforme as viaturas prometidas pelo governo forem chegando. No momento, 20 viaturas novas estão à disposição dos policiais. A expectativa é da vinda de mais 50 carros comprados e outros 50 emprestados.

O Governo do Estado se comprometeu a investir cerca de R$ 100 milhões na força policial do estado. Os recursos são provenientes do Governo Federal. Além disso, mais R$ 3,2 milhões oriundos do Banco Mundial serão destinados também para investimento na segurança pública potiguar.

Será nesta quinta-feira (11) que a Assembleia Legislativa apreciará os projetos enviados pelo Executivo. 

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi convocada em caráter extraordinário pelo seu presidente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), atendendo a pedido do governador do Estado, Robinson Faria, e vai se reunir nesta quinta-feira (11), às 10h, para deliberar sobre projetos enviados pelo Executivo.

A convocação foi formalizada em edital que tem por base o dispositivo da Constituição Estadual que autoriza a convocação extraordinária pelo presidente do Legislativo ou o governador, que já havia oficiado o presidente informando sobre a necessidade da convocação para aprovação de pacote que está sendo considerado um ajuste fiscal.

O edital legislativo que formaliza o chamado para os deputados se reunirem nesta quinta-feira elenca ainda os tópicos principais dos 18 projetos que deverão ser apreciados.

Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes, entre outros.

Rito

O rito da sessão extraordinária é disciplinado pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O plenário, uma vez reunido, decidirá se aprova ou não o pedido de convocação.

Tradicionalmente, a convocação extraordinária é aprovada. Se for reprovada, no entanto, a sessão é encerrada e os projetos enviados pelo Executivo só poderão ser apreciados ordinariamente.

Pela sessão extraordinária, os deputados estaduais não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.

A Constituição ainda determina que, aprovado o pedido de convocação, a Assembleia Legislativa só poderá deliberar sobre os projetos para os quais foi convocada. 

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