PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ABRE INVESTIGAÇÃO CONTRA O GOVERNADOR DO RN
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O
procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, abriu
um inquérito civil contra o governador do estado, Robinson Faria (PSD). A
suspeita é de que o governador tenha cometido improbidade
administrativa, que significa prática de atos ilegais ou contrários aos
princípios básicos da administração pública. A portaria que determina a
instauração da investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado
deste sábado (27).
Robinson
terá um prazo de 10 dias para apresentar uma manifestação, por escrito,
a respeito dos fatos que levaram o a PGJ a instaurar a investigação. De
acordo com a publicação, o governador teria cometido atos ilegais na
prestação de contas públicas. Também foram apontados como razões, a
elevada participação da folha de pessoal nos gastos do governo e o
aumento dos restos a pagar entre 2016 e 2017.
Segundo
a publicação no Diário Oficial, o PGJ tomou a decisão de investigar o
governador após receber notificação do acórdão do Tribunal de Contas do
Estado que reprovou as contas do governo em 2016. Além disso, Eudo Leite
afirmou que o Poder Executivo utilizou fontes de recursos que não
tiveram existência comprovada. É o caso de uma suplementação por excesso
de arrecadação no valor de R$ l3l.533.200,2l. "Os decretos que abriram
tais suplementações informavam fonte 100 como a origem dos recursos e,
no entanto, no exercício em análise, não houve excesso de arrecadação
nessa fonte", constatou o procurador.
Ainda
de acordo com o procurador, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
também fez pagamentos de RS 67.840.739,06 por meio de oficios, sem
autorização no orçamento estadual, no Proadi - Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Industrial.
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