sábado, 24 de março de 2018

Mais de cinco mil pedidos de habeas corpus aguardam julgamento no STF

POSTADO POR BLOG  O CIDADAO

Por Raquel Miúra
No banco de dados do Supremo Tribunal Federal (STF) existem 5 mil e 38 habeas corpus em tramitação. Preso que pede soltura; estrangeiro expulso do país pedindo para voltar; brasileiro preso lá fora pedindo para entrar e ser julgado aqui; militantes que queriam para acompanhar sessões no congresso; condenados que reivindicam redução da pena, outros a revisão de tributos, dívidas. Tem quem peça a suspensão de processos. Hoje muita coisa entra e a toda hora na corte como Habeas Corpus (HC) Os que encerram a tramitação, vão para o arquivo.
Desses pedidos, vários já conseguiram liminar ou estão na fase de recurso. 29 dos HCs não tiveram decisão alguma no STF ainda. 149 estão prontos para análise, 21 no plenário.
Ao garantir um salvo conduto provisório ao ex-presidente Lula na quinta-feira, o STF reconheceu a gravidade do caso alegando que ele poderia ser preso na semana seguinte.
Nos pedidos que estão na fila, há casos de quem já está preso. Detido num dos desdobramentos da Lava jato no Rio, Jorge Picciani, por exemplo, apresentou um pedido no fim de 2017. A liminar foi negada e o mérito aguarda decisão da segunda turma. O ex-ministro da fazenda, Antonio Palocci, condenado na primeira instância, também pede para ser solto.
Para Melilo Diniz, cientista político e advogado do Instituto Brasileiro de Direito e Controle da Administração Pública, o caso de Lula pode acelerar alguns processos:
No Brasil, a igualdade formal ainda é algo a ser alcançado na sociedade democrática. E o que aconteceu esta semana demonstra duas questões. A primeira é que o STF está perdido sem pruma e sem rumo. A segunda é que o caso Lula tomou essa dimensão porque a corte não concluiu a polêmica em torno da prisão após a segunda instância. De todo modo, isso pode ser algo que está espantando os brasileiros pelo tratamento diferenciado, mas pode servir para evitar que milhares que estão presos sem uma definição da justiça, possam ter sua situação revista.
Os ministros dizem que o a decisão provisória sobre Lula não foi inusitada. O gabinete de Dias Tóffoli fez o levantamento e citou três casos que, segundo ele, têm semelhanças com o do petista . Num deles, uma avó que criava a neta morreu e até que os ministros decidissem de forma definitiva a pensão, concederam uma liminar para que a menina não ficasse sem recurso.
Outro caso é de um policial que teve suspenso por liminar o processo penal. E o terceiro envolve uma ex-ministra da fazenda, Zélia Cardoso de Melo. Na época estava na pauta do STF uma resolução sobre o foro especial para ex-autoridades. E enquanto os ministros não se decidiam sobre o foro, o caso dela ficou parado na corte e só desceu para a primeira instância depois.

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