Ceará-Mirim-RN: MPRN denuncia médico do SUS que cobrou por procedimento
POSTADO POR BLOG O CIDADAO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça
potiguar um médico por ter exigido vantagem indevida, em razão de sua
função pública no Município de Ceará-Mirim.
A denúncia, formulada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca após
investigações narra que o profissional, após realizar consulta em uma
paciente, condicionou tratamento cirúrgico à realização de um
procedimento mais oneroso e em estabelecimento particular.
O médico exigiu, para si e para outros, os honorários e custos da
cirurgia particular no valor aproximado de R$ 21 mil. Desse total, R$ 3
mil seriam destinados ao próprio denunciado. O fato ocorreu no dia 5 de
outubro de 2010, no Hospital Percílio Alves, da Prefeitura de
Ceará-Mirim.
O procedimento seria a osteotomia (um tipo de cirurgia no osso). Para a
paciente, no caso a vítima dessa situação, o médico deixou claro que não
poderia fazer a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele
acrescentou ainda que “talvez o SUS até tivesse outro material, mas era o
que ele considerava adequado” e que “se a declarante quisesse fazer com
material diferente, ela poderia ficar à vontade para procurar outro
médico” – conforme descrito na denúncia ministerial.
Além dessas declarações, o acusado ainda emitiu atestado, assinado por
ele, informando que, em virtude dos baixos honorários pagos pela Tabela
do SUS, o procedimento médico deveria ter os valores de honorários para o
cirurgião previamente acordados.
Fonte: Assis Silva
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