terça-feira, 23 de outubro de 2018

Justiça no RN condena integrantes de organização criminosa com penas que variam de 5 a 25 anos de reclusão

A justiça potiguar condenou sete integrantes de uma grande organização criminosa investigada que atuava no comando do tráfico de droga na Região do Trairi do Estado do Rio Grande do Norte. O grupo foi desarticulado na operação denominada “Missionários do Inharé” e seus integrantes identificados na operação denominada de “Anjos Caídos”, tocada pela Polícia Civil do RN.
Os acusados condenados foram: Orlando Vasco dos Santos pegou uma pena de 25 anos, 05 meses e 07 dias de reclusão e 1.914 dias-multa) e Mayksamy dos Santos Pontes foi apenado com 22 anos, 07 meses e 10 dias de reclusão e 1.703 dias-multa. Ambos os condenados foram considerados reincidentes, já que exerciam posição de liderança e comando dentro da organização criminosa e apresentavam alto poder financeiro e de armamento.
Deivid Raú dos Santos Pontes e Edgar Fabrício da Silva pegou penalidade de 16 anos, 01 mês e 02 dias de reclusão e 1.246 dias-multa. Já Gyli Ruan Medeiros de Freitas Batista, Viviane Ferreira Bezerra, Francisco Rômulo da Silva Oliveira pegaram pena de 5 anos, 4 meses e 6 dias de reclusão e 77 dias-multa, cada um.
Viviane é companheira de Orlando Santos e teria se beneficiado com os produtos oriundos dos crimes dele, além de dar apoio à organização criminosa. Francisco Rômulo exercia a função de “contenção” para fins de manutenção do controle sobre os crimes na região. Gyli Ruan também exercia a função de “contenção” e participou da “chacina de Tangará/RN”.
Deivid Raú, irmão de Mayksamy Pontes, exercia a função de “vaqueiro” para o irmão, dividindo com ele o comando do tráfico de drogas e outros crimes na cidade de Tangará. Edgar Fabrício exercia a função de “contenção” e tratava da “contabilidade” do comércio ilícito com o acusado Orlando Santos.



Para as condenações, foram levadas em consideração culpabilidades desfavoráveis, isto porque os acusados dedicava-se intensamente à mercancia de entorpecentes, de acordo com as provas contidas nos autos, demonstrando patente dolo e consciência da ilicitude de suas condutas criminosas.
As condutas sociais também são desfavoráveis, pois as provas anexadas ao processo demonstram que os réus não se ajustam minimamente às regras da vida em sociedade, adotando conduta e postura que impactam negativamente o seio social onde estão inseridos.
O Ministério Público afirmou na denúncia que após noticia criminis, por meio de Relatório de Inteligência da Polícia Civil do Estado do RN, foi detectado que a organização criminosa investigada na operação denominada “Missionários do Inharé” teria voltado a atuar nos Municípios de Santa Cruz e Tangará.
Acrescentou que, logo após deflagrada a operação “Missionários do Inharé”, os líderes da organização criminosa, que, a princípio, estavam custodiados no Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, foram transferidos para a Penitenciária Estadual do Seridó e para a Penitenciária de Alcaçuz, o que não se mostrou empecilho para que os investigados voltassem a se rearticular e retomassem o comando do tráfico de drogas da Região do Trairi.
Ainda, segundo a denúncia, no curso da investigação foram identificados vários membros da organização e efetuadas diversas prisões em flagrante, tendo a Operação Policial sido denominada de “Anjos Caídos”, sendo que os elementos colhidos, inclusive por intermédio de interceptação telefônica, confirmam a prática dos delitos de tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e organização criminosa.
O Ministério Público instruiu o processo criminal com Inquérito Policial do DENARC, Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e Interceptação Telefônica e Pedido de Busca e Apreensão. A denúncia e seus aditamentos foram recebidos em novembro de 2015.
Os réus fizeram pedidos por absolvição, ou, alternativamente, pela aplicação da pena mínima, desqualificações dos crimes, conversão de tipos de penas, entre outros.
Ação Penal nº 0101628-88.2015.8.20.0126
TJRN

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