FOTO: Guarda Municipal resgata animais abandonados na Zona Sul de Natal; veja como denunciar

Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) resgataram na tarde dessa quarta-feira (12), dois cavalos que estavam abandonados nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Cidade Satélite, na zona Sul da capital. Um dos cavalos era filhote e demonstrava sinais de descaso por parte do proprietário que o abandonou na rua sem alimento e água.
De acordo com a coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria, a viatura de patrulhamento da Guarda Municipal foi acionada por populares que demonstraram preocupação com os animais que perambulavam pelas ruas. Uma das apreensões dos denunciantes era a possibilidade de ocasionar algum acidente envolvendo os animais e veículos que trafegavam na área. “Quando a guarnição chegou ao local visualizamos logo o perigo e com ajuda de populares conseguimos capturar e retirar das ruas os dois cavalos, então acionamos a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para levar os animais para o curral municipal”, contou.
A coordenadora do Gaam comentou ainda que é comum pessoas abandonarem animais nas ruas, principalmente quando eles estão com algum tipo de enfermidade ou ferimento mais grave. “No último final de semana atendemos uma ocorrência também de abandono de cavalos, sendo que um deles estava com as duas patas traseiras quebradas devido uma colisão de veículo. Esse tipo de ação é crime e o responsável pode responder tanto na esfera penal quanto civil”, ressaltou.
Para denunciar abandono ou maus tratos de animais o cidadão pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) no telefone 3232-2650 ou com o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) no 190, e sendo em área de rodovia federal a intervenção cabe a Polícia Rodoviária Federal no 191. O denunciante não precisa se identificar.

Verão terá temperaturas acima da média até fevereiro no Brasil inteiro

Esse ano o verão demorou um pouco mais pra chegar com a força inclemente com que costuma ferver o país – nos últimos dias, porém, o sol lembrou do Brasil e elevou as temperaturas como é habitual conforme o natal e o ano-novo se aproximam. E, pelo que prometem as previsões do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o calor intenso não será passageiro: a temperatura deverá ficar acima da média histórica em todo o Brasil ao longo do verão, no período entre dezembro e fevereiro do ano que vem.
Foto: Hypeness
Tal elevação se dará por conta do El Niño, fenômeno meteorológico que aquece as águas da parte equatorial da superfície do Oceano Atlântico, elevando assim a temperatura. Além do calor, o fenômeno deve também alterar os regimes de chuva pelo país – no sul, especialmente em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, as chuvas serão acima do esperado para essa época.
No Norte do país, o El Niño trará o efeito inverso: as chuvas serão menos habituais, principalmente no Amapá, Roraima e no norte do Pará. Com mais ou menos chuvas, o que se promete democraticamente para todo o país é mesmo somente o calor intenso, e o sol nos lembrando incessantemente que é verão nesse país tropical.
R7,via Hypeness

STF decide que Ministério Público pode cobrar multas de ações penais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira(13) que o Ministério Público tem competência para ajuizar ações de cobrança de multas definidas em condenações penais. A questão foi definida por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2004.
Com a decisão, a Corte confirma que caberá ao Ministério Público a cobrança das multas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tramitou no STF. Em alguns casos, réus ainda discutem na Justiça se a competência para fazer a cobrança é do Ministério Público ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela cobrança de devedores de tributos do governo federal.
Na ação direta de inconstitucionalidade proposta ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia que a Corte reconhecesse que a cobrança de multa penal é de responsabilidade do MP em qualquer fase da execução penal.
No entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apesar de a Lei n° 9.268/96 ter alterado o Código Penal e prever que as multas têm natureza de dívida ativa da União, o valor é oriundo de condenação penal. Segundo a PGR, a multa não pode ser tratada como tributo.
No julgamento, por 7 votos a 2, a Corte seguiu voto proferido pelo relator ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, a multa condenatória tem natureza penal e deve ser cobrada pelo MP, a quem cabe a persecução penal, de acordo com a Constituição. Conforme a decisão, a Fazenda Pública poderá fazer o processo de cobrança somente se promotores e procuradores deixarem de atuar.
O voto de Barroso foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Lewandowski e o presidente, Dias Tofffoli. Marco Aurélio e Edson Fachin ficaram vencidos ao sustentarem que o entendimento da PGR é inconstitucional por colocar a atuação do MP em substituição à advocacia pública.
Agência Brasil