domingo, 27 de janeiro de 2019

       AGRADECIMENTOS AOS AMIGOS PELAS MENSAGENS RECEBIDAS  A MINHA PESSOA,  DO MEU ANIVERSÁRIO DIA 25 PASSADO, DEUS ABENÇOE A TODOS ...



      muitas coisas bonitas não podem ser vistas ou tocadas, elas ão sentidas dentro do coração.

     As mensagens que recebi, a presença dos amigos e da família, na  minha festinhas em nossa casa, fiquei muito agradecido de tudo, as mensagens recebidas através das redes sociais, e a presença dos meus convidados pra cantarmos juntos  parabéns pelo meu aniversário.

     obrigado carinhosamente a todos...deus abençoe vocês !!!

MARLY CARVALHO !

Especialistas israelenses embarcam rumo ao Brasil para ajudar nas buscas em Brumadinho

A missão com 130 especialistas israelenses que vêm ao país ajudar no trabalho em Brumadinho deixou o país na manhã deste domingo (27).
Segundo o governo israelense, eles deverão desembarcar na região do desastre na noite deste domingo, com 16 toneladas de equipamentos.
Israel está enviando sonares e máquinas para bombear a lama, além de quatro veículos.
A equipe é formada por socorristas, médicos, engenheiros e especialistas em operar equipamentos para localizar vítimas de soterramento.
Os israelenses têm conhecimento técnico nesse tipo de tarefa em razão do treinamento contra possíveis desabamentos provocados por ataques terroristas.
O governador Romeu Zema (Novo) foi informado da chegada da missão israelense após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aceitar a ajuda oferecida pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Neste domingo os bombeiros iniciaram a evacuação de comunidades de Brumadinho após a constatação de que uma quarta barragem da Vale apresenta risco iminente de rompimento. Um alarme de aviso sobre rompimento de barragem soou às 5h30.
Os bombeiros informaram que 350 pessoas deverão ser evacuadas. As famílias serão levadas para a parte mais alta do núcleo urbano ou deslocadas para outras localidades na região de Brumadinho.
Pela manhã, a neblina atrapalhava as operações de resgate aéreo com helicópteros a partir da base montada na igreja do Córrego do Feijão.
Oficialmente, a lista de mortos chegou a 37 pessoas, segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Ao menos 256 continuavam desaparecidos, ainda de acordo com a corporação. ​
Folhapress

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019


     HOJE ESTÁ APAGANDO AS VELHINHAS DE 70 ANOS MARLY HONORATO DE CARVALHO, DURANTE TODO O DIA RECEBENDO OS CUMPRIMENTOS DE PARABÉNS DE TODOS SEUS FILHOS, NETOS,  GENROS E NORAS,AMIGOS, EM SUA RESIDENCIA  !

    


     MINHA AMADA MARLY MIINHA ESPOSA, HOJE O DIA É TODO SEU, QUE SEU ANIVERSÁRIO TRAGA BOAS VIBRAÇÕES QUE VOCÊ SE ENCANTE COM AS BELEZAS DA VIDA.

     MARLY, NOSSO AMOR É O QUE TENHO MAIS ESPECIALE POR ISSO FAREI TUDO PARA QUE VOCÊ SEJA A MULHER MAIS FELIZ DO MUNDO QUE SEU DIA DE HOJE SEJA O DIA MAIS FELIZ DE SUA VIDA DIFERENTE DOS DEMAIS DIAS PASSADOS, POR QUE VOCÊ MINHA AMADA, É MULHER DOS MEUS SONHOS, VOCÊ É MINHA ETERNA NAMORADA, HOJE E SEMPRE.

     EU E SEUS FILHOS, SEUS NETOS, GENROS, NORAS, E AMIGOS, ESTAREMOS SEMPRE AO SEU LADO DIA A DIA, HORA A HORA, PARA FAZER VOCÊ SER MUITO FELIZ !

     MINHA QUERIDA E AMADA MARLY, PARABÉNS SEU ANIVERSÁRIO HOJE VC TA COMPLETANDO 70 ANOS DE VIDA, BEM VIVIDA, GRAÇAS A DEUS, AO LADO DE SUES, ENTES QUERIDOS FELIZ  DA  MULHER QUE TEM O DOM, DE CHEGAR A ESSA IDADE, CHEIO DE PAZ E FELICIDADES... PARABÉNS AMADA DEUS TE ABENÇOE GRANDEMENTE  !!!
     BEIJOS E ABRAÇOS :    

     

POROROCA SEU ESPOSO, SEUS FILHOS:  MARIZA, MARCOS, TÂNIA,TIMERY E CARLOS ALBERTO, SEUS NETOS E GENROS COMO TAMBÉM SEUS AMIGOS E AMIGAS ...

quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

GOVERNO SUSPENDE PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO PARA SERVIDORES


.POSTADO POR BLOG  O CIDADAO

Medida foi tomada em função do estado de calamidade financeira em que o Estado se encontra, decretado no dia dois de janeiro pela governadora Fátima Bezerra.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento e o gozo de licença-prêmio por assiduidade, até dezembro de 2019, na administração pública direta e indireta. O decreto não se aplica aos servidores que tenham implementado requisitos para aposentadoria voluntária ou compulsória em 2019. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (22).
O decreto foi de autoria da governadora Fátima Bezera (PT) considerando o estado de calamidade financeira que o RN enfrenta. Essa foi a primeira medida da governadora eleita aprovada pela Assembleia Legislativa, no dia 2 de janeiro. O plano tem como foco reduzir custos e controlar gastos para tentar recuperar a economia do Estado.
O que é licença-prêmio?
A licença-prêmio é um benefício concedido a servidores públicos como um prêmio por sua assiduidade ao serviço, segundo a Segurança do Trabalho. Desde que cumpridos os requisitos previstos no estatuto, o servidor pode tirar uma licença sem prejuízo de sua remuneração.
Normalmente, a licença dura 90 dias e é concedida após 5 anos de serviço. No entanto, esses períodos podem variar conforme a previsão no Estatuto do órgão público ao qual o servidor está vinculado.

Fonte: OP9
Foto: Divulgação/ASSECOM

quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Carros colidem no trevo de acesso a Marcelino Vieira, na BR-405, provoca capotamento e condutor foge


POSTADO POR BLOG  O CIDADAO
Um acidente aconteceu por volta das 10h30 desta segunda-feira(21), no trevo de acesso a Marcelino Vieira na BR 405.
A colisão lateral envolveu uma hilux que o condutor ainda não foi identificado e um automóvel, de cor preta, placas EVY 2112-RN.
No veículo siena que acabou capotando com a força do impacto, foi parar dentro de um barreiro com água, no carro estavam três ocupantes, por sorte eles saíram ilesos e não foi necessário o encaminhamento para o Hospital.
Conforme as primeiras informações o veículo siena seguia na BR sentido Rafael Fernandes e a hilux saia da RN 079 vindo de Marcelino Vieira, após a colisão o condutor não parou e seguiu em direção a José da Penha sem ser identificado.
A Polícia Militar de Rafael Fernandes foi ao local e acionou uma equipe da PRF para as providencias cabíveis.
O condutor do siena de 52 anos, residente em Riacho de Santana relatou para os militares que seguia para Fortaleza, CE deixar uma irmã no aeroporto para pegar um avião para São Paulo. 
*Nosso Paraná

Pacote de Moro propõe ampliar confisco de bens

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai defender no Congresso mudanças na legislação para permitir o confisco de bens comprados com recursos ilícitos ou derivados de crime, mesmo que não haja comprovação de que tenham sido obtidos ilegalmente. No pacote que pretende encaminhar em fevereiro aos parlamentares, Moro vai incluir o chamado confisco alargado, que autoriza o poder público a retirar da propriedade de condenados por crimes como corrupçãotráfico de drogas e associação criminosa tudo aquilo cuja origem eles não conseguirem comprovar como lícita.
Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, mudanças na legislação visam a fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado. Moro apresentou na sexta-feira passada ao presidente as proposições que pretende incluir no plano, mas elas ainda não estão totalmente fechadas.
Outra medida, que deve seguir depois para o Congresso, é a que prevê o confisco de bens na esfera cível, mesmo que não haja condenação criminal, conhecida como extinção do domínio. Nesse tipo de ação, que só seria aberta se houver indícios de que os bens foram adquiridos por meio de crime, o proprietário teria de explicar como obteve o patrimônio; do contrário perderia o bem.
Por exemplo, a mulher de traficante ou condenado por corrupção, mesmo que não tenha sido condenada, pode ter o imóvel em seu nome confiscado pelo poder público caso não prove à Justiça que tenha usado dinheiro com origem lícita para fazer a compra.
Um terceiro ponto que Moro defende, mas não deve incluir no pacote, é a criminalização do enriquecimento ilícito, hoje passível de punição apenas na esfera administrativa. A proposta já está em discussão no Congresso e Moro planeja encampá-la.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Cristiano Maronna, as três propostas ferem a presunção da inocência e invertem o ônus da prova, já que o cidadão teria de provar que é inocente ou que a origem do patrimônio é legal.
“No confisco alargado, há ruptura de um princípio fundamental do processo penal, o da presunção da inocência, e do in dubio pro reo (na dúvida, decide-se a favor do réu). Na dúvida, o sujeito vai perder o patrimônio porque vai se buscar ampliar e alargar essa ideia de confisco”, disse Maronna. “O grande problema é que não levam em conta a ideia de equilíbrio e proporcionalidade, mas exclusivamente os interesses da acusação. Embora sejam relevantes, eles não são os únicos. É por isso que a Constituição prevê freios e contrapesos aos poderes acusatórios”, afirmou.
Coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, a subprocuradora Luiza Frischeisen rebate e argumenta que as três propostas dariam ao MP ferramentas para combater o financiamento do crime e a lavagem do dinheiro. “Aumenta a possibilidade de atingir o fluxo do dinheiro que alimenta o crime organizado.” Luiza disse que as mudanças, se aprovadas, facilitariam o confisco de patrimônio em nome de laranjas que não estiveram envolvidos em atividade criminosa.
Excluídas. A extinção de domínio, o confisco alargado e a criminalização do enriquecimento ilícito faziam parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção, pacote que o Ministério Público Federal apresentou ao Congresso em 2015. Foram excluídas, contudo, na votação no plenário da Câmara dos Deputados, em que o projeto original foi desfigurado.
Na visão de Moro o capital político do governo recém-eleito pode favorecer o andamento das propostas, que estariam de acordo com o sentimento demonstrado nas urnas. Quando aceitou o cargo de ministro, afirmou que seu objetivo era difundir nacionalmente “avanços” obtidos na Operação Lava Jato e, para ele, essas mudanças na lei são fundamentais para isso.
Conforme as propostas de Moro, poderão ser alteradas pelo menos 15 leis, como as que tratam de execução penal e lavagem de dinheiro, além dos códigos Penal e o de Processo Penal.
Ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), o advogado Antenor Madruga afirmou que as medidas não ferem o processo legal e não impedem o cidadão de se defender. “Talvez o enriquecimento ilícito seja algo que precise de uma maior discussão antes de aprovação. Nem tudo se resolve com direito penal. Pode ser também no cível”, disse.
ESTADÃO CONTEÚDO

sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Nota de falecimento do comerciante ZÉ DE ZACARIAS



MATÉRIA DO BLOG VIEIRENSE EM FOCO, POSTADO POR BLOG  O CIDADAO


É com muito pesar que informamos sobre a morte do nosso grande amigo e comerciante JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (ZÉ DE ZACARIAS), com idade de 70 anos, o  mesmo faleceu nesta sexta-feira 18 de janeiro na cidade de Mossoró. Zé de Zacarias  deixa sua esposa Teresinha Fernandes, três filhos, dois netos, duas noras e um genro. 

Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que lhe ilumine e lhe dê paz, e que Deus dê conforto à sua família para que possam enfrentar esta imensurável dor com serenidade.

Agradecemos imensamente o tempo que pudemos conviver com ele, que será sempre lembrado pelo profissionalismo, honestidade, lealdade, inteligência, competência e sensibilidade para lidar com as adversidades e conflitos humanos. Devemos sempre lembrar que Deus quer ao seu lado os melhores, e com certeza o nosso amigo já está ao lado do Senhor cumprindo uma nova missão.

Deixamos os nossos mais sinceros pêsames aos familiares e amigos.




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NOTA: Os familiares convidam parentes, amigos e o povo em geral, para o seu sepultamento que será neste sábado 19 de janeiro às 7h da manhã no Cemitério Público desta cidade.

Medida Provisória determina ‘pente-fino’ no INSS, muda regra para concessão de benefícios, e pode gerar economia de até R$ 20 bilhões

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa da posse do novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco Foto: Guito Moreto/Agência O Globo/03-01-2018
A medida provisória (MP) que será editada pelo presidente Jair Bolsonaro para combater fraudes e privilégios na Previdência Social prevê um novo pente-fino em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Passarão por revisão auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, o auxílio-reclusão, na pensão por morte e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, que deve ser publicado na sexta-feira, também altera regras de concessão de alguns benefícios.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as regras estipuladas podem fazer com que o governo economize entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano. De 2016 a 2018, o governo Michel Temer também fez um pente-fino em benefícios concedidos pelo INSS, focando as perícias nas aposentadorias por invalidez e nos auxílios-doença.
A MP endurece as regras para a concessão de benefícios como o auxílio-reclusão, pago às famílias de detentos. O texto cria uma carência de 24 meses para a concessão do auxílio. Com isso, o benefício só será pago se o segurado tiver contribuído para o INSS por dois anos.
O texto prevê que pessoas que receberam benefícios indevidamente devolvam o dinheiro à União. Caso contrário, serão inscritas em dívida ativa e terão o valor descontado caso venham a requerer algum outro benefício futuramente. Atualmente, o pagamento do benefício é apenas suspenso em caso de fraudes.
A medida provisória estabelece um prazo de 90 dias para requerer pensão por morte, concedido para menores de 16 anos. “Além de desestimular fraudes, essa medida impede o pagamento duplicado quando o benefício já é recebido por outra pessoa. Se houver ação de reconhecimento de paternidade, o valor correspondente à pensão sub judice fica separado aguardando o resultado”, explica o texto.
O texto elaborado pela equipe econômica propõe ainda o “aperfeiçoamento” das regras previstas para a comprovação de que o trabalhador rural pode se aposentar. Hoje, é necessário uma declaração do sindicato rural, regra considerada pelo governo como sujeita a fraudes. A MP acaba com essa possibilidade e estabelece auto declaração do segurado, com homologação por entidades públicas credenciadas Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Deverá ainda ser criado um cadastro para os trabalhadores rurais terem direito ao benefício.
A MP também veda a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) referente a tempo sem contribuição efetiva. Esse certificado hoje permite por exemplo que tempo de serviço anterior ao ingresso no funcionalismo possa ser considerado para efeitos de aposentadoria, num processo chamado de averbação. Isso amplia artificialmente ou antecipa a aposentadoria.
Para pensão por morte, também será exigido uma prova documental contemporânea de união estável e dependência econômica, com o objetivo de reduzir irregularidades, proibindo a comprovação com base em prova unicamente testemunhal ou ações simuladas, normalmente após o óbito do segurado.
Pente-fino
Para passar um pente-fino nos benefícios, o governo vai usar principalmente critérios do Tribunal de Contas da União (TCU) para identificar pagamentos supostamente irregulares. Os critérios definidos são: o indício de acumulação indevida; a suspeita de óbito do beneficiário; a identificação BPC com indícios de irregularidades; e a seleção de processos identificados na Força-Tarefa Previdenciária — composta pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Secretaria de Previdência.
Além disso, serão analisados benefícios por incapacidade mantidos sem perícia do INSS há mais de 6 meses, que não têm data de cessação estipulada ou indicação de Reabilitação Profissional. Os detalhes dos mutirões serão estabelecidos pelo presidente do INSS.
O texto da MP também define que o INSS deverá manter um programa permanente de revisão dos benefícios “a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”.
“Havendo indício de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção, ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, ou seu representante legal ou seu procurador, para a apresentação da defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias”, diz o texto da MP elaborado pela equipe econômica.
Notificação
Havendo indício de irregularidade na concessão, na manutenção, ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário para a apresentação da defesa no prazo de dez dias. A notificação ao beneficiário que passará pela revisão, prevê o texto, será feito preferencialmente pela rede bancária ou por meio eletrônico; e por via postal, considerando o endereço constante do cadastro do benefício, valendo o aviso de recebimento como prova suficiente da notificação.
Após a notificação, o usuário poderá apresentar a defesa por canais de atendimento eletrônico informados pelo INSS. Se a defesa não for apresentada, o benefício será suspenso. Conforme o texto proposto, será necessário garantir “ampla defesa” ao segurado do INSS. Se a defesa for considerada pelo INSS “insuficiente” ou “improcedente”, o benefício será suspenso, abrindo prazo de 30 dias para o beneficiário apresentar recurso. Encerrado o prazo, se o recurso não for apresentado, o benefício será encerrado.
Além disso, pelo texto, os beneficiários deverão anualmente comprovar estarem vivos. A comprovação deverá ser feita em instituições financeiras, atendimento eletrônico com uso de biometria ou por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário.
Bônus para peritos
Segundo o governo, diante do enorme acúmulo de processos com indícios de irregularidade por analisar, bem como a possibilidade de identificação de um grande conjunto de outros casos similares, será preciso criar um Bônus Especial de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidades do Monitoramento Operacional de Benefícios (BEMOB).
Trata-se de um bônus no valor de R$ 57,50 que será devido aos técnicos e analistas do seguro social em exercício no INSS que concluam análise de processos com indícios de irregularidades. O bônus apenas será recebido sobre o que exceder metas mínimas de performance na análise desses processos, conforme critérios definido pelo órgão.
No governo Michel Temer, já foi feita fiscalização nos benefícios por incapacidade: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez.
O Globo

FLEXIBILIZAÇÃO DA POSSE DE ARMA DEVE ATINGIR 124 MUNICÍPIOS DO RN; APONTA LEVANTAMENTO

 
Com mais de 50 homicídios por 100 mil habitantes, Natal e Mossoró serão afetadas pela flexibilização (Foto/Reprodução)
Uma das principais e mais polêmica promessa de campanha do então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro se tornou realidade. Nesta terça-feira (15), ele assinou o decreto que flexibiliza o acesso à arma de fogo. Cento e vinte e quatro cidades do Rio Grande do Norte devem estar entre os municípios brasileiros que podem ser afetados pela medida.

Essa estimativa se dá levando em conta um dos principais critérios definidos pelo novo decreto: poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com isso, pouco mais de 70% dos municípios potiguares devem se enquadrar nesse requisito. Na edição deste domingo (13), o jornal Tribuna do Norte reportou esse cenário.

A matéria trouxe que 124 das 167 cidades do RN se enquadram nesse perfil, segundo dados referentes ao ano passado da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESED). A reportagem detalhou que o total de municípios potiguares que devem ser atingidos pela flexibilização da arma de fogo soma cerca de 90% da população do estado, “mas que não necessariamente são pessoas aptas a possuir uma arma de fogo”.

Com mais de 50 homicídios por 100 mil habitantes, Natal e Mossoró são cidades potiguares afetadas pela medida; além de municípios considerados menores como São Bento do Norte, Lagoa Salgada, Parazinho, Baía Formosa, Rafael Godeiro, João Dias, Tibau, Grossos, Patu, Assú, Apodi, e Pureza, dentre outras.

Flexibilização do acesso à arma de fogo foi destaque em promessas de campanha

Ao completar 15 anos de existência em 2018, o Estatuto do Desarmamento, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, voltou a estar no centro das atenções neste ano eleitoral após constar entre as propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O tema ainda é bastante polêmico e gera muitos posicionamentos divergentes. Os defensores da flexibilização do acesso ao equipamento alegam a necessidade de autoproteção diante do aumento da criminalidade e os contrários à medida temem o crescimento da violência.

“Agora o porte de arma de fogo tem que ser flexibilizado também. Por exemplo, por que o caminhoneiro não pode ter porte de arma de fogo?”, questionou Bolsonaro em uma das entrevistas durante a campanha, que disse acreditar que a facilitação ao acesso às armas irá melhorar a situação da segurança pública no país. “Casar isso com o excludente de ilicitude, que é em defesa da vida própria e de terceiros, pode ter certeza que a bandidagem vai diminuir”, afirmou na época.

Diante de tema polêmico, várias entidades e ONGs mantêm campanhas favoráveis e contrárias à flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Eleito presidente, Bolsonaro assinou ontem, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país. “Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o legítimo direito à defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou ele, mostrando a caneta. “Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou mencionando o referendo realizado há 14 anos.

ENTENDA O DECRETO
A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país. Vale lembrar que o decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto. Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes, esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

Estudo nacional aponta que mortes por armas de fogo no RN cresceram mais de 400% em dez anos
Mortes por armas de fogo no Rio Grande do Norte cresceram mais de 400% dentro de um período de dez anos. O dado é do Atlas da Violência 2018, publicado em junho deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo o estudo, no estado potiguar o aumento de óbitos causados por tiros ficou em 412,7% entre 2006 e 2016.

O levantamento aponta que no primeiro ano de pesquisa foram 306 mortes, contra 438 em 2007, 536 em 2008, 620 em 2009, 611 em 2010, 788 em 2011, 856 em 2012, 1.149 em 2013, 1.314 em 2014, 1.238 em 2015 e 1.569 em 2016. O Atlas aponta que entre 1980 e 2016, cerca de 910 mil pessoas foram mortas com o uso de armas de fogo e que no começo dos anos 1980, as tensões sociais aumentaram, sem que o Estado tivesse conseguido prover boas condições de segurança pública para a população, que, angustiada e insegura com esse cenário, procurou se defender pelos seus próprios meios, quando passou a adquirir gradativamente serviços de segurança privada e armas de fogo.

“Começa aí, em meados dos anos 1980, uma verdadeira corrida armamentista no país só interrompida em 2003, por conta do Estatuto do Desarmamento. O fato é que a maior difusão de armas de fogo apenas jogou mais lenha na fogueira da violência letal”, destaca trecho do estudo. O levantamento traz ainda um gráfico em que é apontado um crescimento dos homicídios no país ao longo dessas três décadas e meia, atribuindo tal aumento às mortes com o uso das armas de fogo e afirmando que os óbitos por outros meios permaneceram constantes desde o início dos anos 1990.

O estudo defende que “o Estatuto do Desarmamento, ainda que não seja uma panaceia para todos os problemas de violência letal, interrompeu a corrida armamentista no país que estava impulsionando as mortes violentas” e cita uma pesquisa que aponta que se não fosse essa lei, os homicídios teriam crescido 12%.

Sobre o cenário de armas retiradas de circulação no estado potiguar, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, do FBSP, publicado em agosto deste ano, mostra que somente no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual De Segurança Pública registrou 1.007 armas de fogo apreendidas em 2016 e 961 em 2017; contra 55 e 94 apreensões da Polícia Rodoviária Federal em cada ano. Quanto a notificações de porte ilegal de arma de fogo no estado potiguar, o levantamento dá conta de 228 casos em 2016 e 157 em 2017. O Anuário detalha ainda que no RN, em 2016, foram 300 armas de fogo extraviadas, perdidas, roubadas ou furtadas; contra 367 em 2017.

OPINIÃO JURÍDICA
Consultado pela reportagem na época da campanha presidencial no ano passado quando ainda se discutia a então promessa de campanha do atual presidente Jair Bolsonaro, o advogado Bruno Saldanha, que integra um escritório de advocacia em Natal, se posicionou sobre o assunto. “O criminoso nato vai continuar a praticar o crime independentemente do estatuto, uma vez que o acesso a armas ilegais em nosso país é franco, inclusive armas legais adquiridas através de assaltos, furtos ou outros crimes. A preocupação, a nosso ver, é com o cidadão não voltado à prática de crimes que passa a ter uma arma de fogo na ideia de proteção pessoal e de sua família e acaba por se envolver em delitos passionais, brigas de trânsito, bar, ou mesmo vem a óbito por reagir de maneira desqualificada a um assalto”, pontuou.

O especialista destacou na ocasião que o tema vem sendo objeto de análise há mais de uma década por diversos setores da sociedade e que não há consenso quanto ao impacto da restrição e sua correlação com a escalada da violência. “Há compreensões de que ela não foi suficiente para diminuir as taxas de homicídio como se esperava, mas também há aqueles que defendem o contrário, ou seja, de que se não fosse pela restrição, o cenário seria ainda pior”.
“Isso é um erro, segundo os especialistas na área da Segurança Pública. Entendemos que o combate à violência, enquanto política de Estado, deve ser monopólio desse que deve construir políticas públicas que possam arrefecer a violência”, frisa o advogado, explicando que, atualmente, a legislação penal trata do porte ilegal de armas e munição de maneira mais rígida do que a posse ilegal em razão do perigo abstrato que cada um oferta na sociedade.

“Em geral, preenchidos os requisitos para aquisição, qualquer cidadão pode possuir uma arma de fogo ou adquirir determinada quantidade de munição, porém não pode portá-la fora de sua residência ou propriedade. O caminho é burocrático e demasiadamente caro, o que leva a severas críticas, por isso a ideia de flexibilizar os requisitos e trâmites para aquisição de armas está em curso conforme pronunciamentos já vistos na imprensa pelo novo governo que assumirá o Brasil”, esclarece.

“Já o porte, em linhas gerais, é destinado aos profissionais da segurança pública, militares das Forças Armadas e a algumas autoridades, como magistrados e promotores, em razão da função. Advogados buscam obter o mesmo direito em razão de estarem no mesmo patamar constitucional de tais profissionais e sujeitos aos mesmos riscos”, detalha Bruno Saldanha, avaliando ainda que a sociedade é dinâmica e, por esse motivo, há necessidade de que o formato seja atualizado.

“O dilema é em qual sentido e em que proporção. É necessário um debate mais qualificado e menos apaixonado sobre o tema. Temos pouquíssimas estatísticas efetivamente específicas e segmentadas sobre os reais efeitos das diretrizes do Estatuto do Desarmamento e a criminalidade. A própria análise realizada pelos especialistas é prejudicada nesse aspecto, uma vez que as avaliações têm como base dados e estatísticas superficiais”, analisa.

“Na atual conjuntura de violência, não entendo que o criminoso deixará de praticar um assalto, por exemplo, por temer que alguém esteja armado num estabelecimento. O foco, a nosso ver, deveria ser em políticas de valorização das forças policiais, com treinamento, equipamentos, qualificação dentro de um modelo de polícia menos burocratizado e mais próximo da população, com aumento de investimentos na área da inteligência e presença do Estado, com todo o seu aparato nas regiões de mais criminalidade, mais educação, lazer, esporte, cultura, assistência social, desenvolvimento econômico e saúde”, defende ele.

    HOJE ESTÁ MUDANDO DE IDADE O JOVEM GAROTO NÍCOLAS HONORATO GOMES DE CARVALHO. RECEBENDO OS CUMPRIMENTOS SEUS PAIS TIMERY E GILDE...