Perdoada por indulto presidencial assinado por Temer, Carla Ubarana é liberada da prisão em Natal
POSTADO POR BLOG O CIDADAO
A ex-servidora do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte (TJRN), Carla Ubarana, deixou a prisão feminina do
Complexo Penal João Chaves nesta segunda-feira, 29, como uma mulher
livre. O marido dela, George Leal, ainda aguarda ser convocado para
tirar a tornozeleira eletrônica. Condenado pelo desvio de R$ 14 milhões
do Poder Judiciário Estadual, o casal foi beneficiado pelo indulto
presidencial assinado por Michel Temer (MDB) em 2017 e teve a pena
extinta.
A decisão judicial que atendeu ao pedido
da defesa, que contou com parecer favorável até do Ministério Público,
foi do juiz de execuções penais da capital, Henrique Baltazar, que
reconheceu que o casal atendia a todos os requisitos determinados
decreto do então presidente. Apesar de ter sido suspenso por liminar, o
decreto teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal
Federal neste ano. Logo em seguida, a defesa de Carla e George entrou
com o pedido, e eles foram os primeiros beneficiados no Rio Grande do
Norte.
“Apenas reconhecemos o indulto que o
presidente determinou. Quem perdoa é o presidente da República. O juiz,
no caso, apenas examina se o apenado atende àquelas exigências que o
decreto coloca. O resto da pena foi perdoado pelo presidente da
República”, afirmou o magistrado.
Apesar da liberdade, o juiz não atendeu
ao pedido de cancelamento de multas de R$ 142 mil, além da reparação de
cerca de R$ 7 milhões, dos quais o casal teria pago mais de R$ 2
milhões. Sobre o assunto, o advogado Paulo Leão, que representa o casal,
informou que vai recorrer da decisão. “Já houve reparação, reconhecida
inclusive pelo Tribunal de Justiça”, diz o defensor.
Em 2013, o casal foi condenado pelo
crime de peculato, como responsáveis por fraudes na divisão de
precatórios do TJRN, conforme decidiu o juízo da 7ª vara criminal de
Natal. Conforme a Justiça, Carla encabeçava um esquema que desviou, de
acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 do TJRN. O casal recorreu da
decisão, mas tiveram penas mantidas em 9 anos e 4 meses em regime
fechado, para Carla Ubarana, e 6 anos e 4 meses em regime semiaberto
para George Leal. Após se esgotarem os recursos, eles foram detidos em
2016.
Carla estava cumprindo pena em uma cela
com mais 11 presas e, de acordo com a direção do Complexo Penal João
Chaves, apresentava bom comportamento. Durante o período em que esteve
presa, realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) três vezes e,
segundo sua defesa, atualmente cursa Biomedicina na modalidade à
distância.
Já no regime semiaberto, monitorado por
tornozeleira eletrônica, George Leal continuou trabalhando no ramo de
construção civil, como empreiteiro em pequenas obras, segundo o
advogado. (Com informações G1 RN).
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