Operação Ajuste: MPRN denuncia ex-prefeito, ex-secretário e administradores de construtora por desvio de recursos
26 ago 2020
publicado pelo blog o cidadao
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou
denúncia contra ex-prefeito de Afonso Bezerra, ex-secretário de obras e
os administradores de uma construtora. O grupo está sendo acusado por
crimes de peculato, lavagem de dinheiro e outras infrações penais
cometidas em desfavor do Município, em 2015. A ação ministerial é um
desdobramento da operação Ajuste, deflagrada em maio deste ano.
O MPRN constatou, após investigações, que, de junho de 2015 a
setembro de 2016, o então prefeito Jackson de Santa Cruz Albuquerque
Bezerra e o secretário de obras, Paulo Robson Ferreira da Cunha,
ordenaram despesas não autorizadas e em desacordo com a legislação. Com
esses atos, desviaram verba pública em proveito dos
sócios-administradores da construtora MD Tavares, Maria Daiana Marcolino
Tavares e Joab Ferreira Tavares, através do pagamento por serviços não
prestados e de encargos sociais não repassados aos trabalhadores, no
valor total de R$ 124.650,92. Em alguns momentos, houve inclusive
antecipação do pagamento de quantias destinadas à empresa.
Na denúncia, o MPRN aponta que Maria Daiana e Joab Ferreira,
administradores de fato da empresa, concorreram para a consumação das
ilegalidades, beneficiando-se dos desvios de verbas realizadas, ante a
estreita ligação social e patrimonial que possuem com o ex-prefeito. A
confusão social e patrimonial foi reforçada por provas coletadas em
busca e apreensão na sede da empresa: canhotos de cheques destinados ao
ex-gestor de Afonso Bezerra, enquanto ele ainda era Prefeito.
Os ex-gestores do Município também chegaram a alterar objeto
contratual em desobediência à lei de licitações, através de planilha de
readequação, adjudicando novos serviços (e, consequentemente, frustrando
nova e necessária licitação) à construtora MD Tavares, em proveito de
Joab e de Maria Daiana.
O MPRN constatou também que os administradores da empresa ocultaram
por 30 vezes a origem e propriedade dos valores provenientes dos crimes
objetos da presente denúncia. Os valores que vinham da Prefeitura
apenas transitavam pela conta da empresa, indo desembocar nas contas de
Joab Tavares, administrador de fato da companhia, que não podia
contratar com o Município, por ser servidor público local.
A empresa contratada não tinha qualquer expertise na execução de
obras de engenharia. Para se ter uma ideia, a construtora, apesar de se
destinar a atividades de Engenharia Civil, ostenta em seus cadastros
operar também no comércio de alimentos, no ramo de obras de arte
especiais e no serviço de transporte escolar, atividades manifestamente
distintas e que geram desconfiança sobre a sua capacidade técnica.
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